Projetos e leis
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Moção de Repúdio à detenção do Soldado Correia ( Diego Santana Correa de Oliveira).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, , a elaboração de Projeto de Lei que: I. Estabeleça um valor-de-referência para a remuneração dos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com base em estudos de mercado e em consulta ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia; II. Determine que o valor-de-referência seja inserido nos Termos de Referência dos processos licitatórios e contratuais, de modo a garantir remuneração justa aos médicos e evitar propostas inexequíveis; III. Exija comprovação periódica das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas contratadas, de modo a proteger os direitos dos médicos empregados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho; IV. Preveja sanções para o descumprimento das disposições estabelecidas, incluindo multa, advertência, suspensão do direito de licitar e declarar inidoneidade para contratação com o Município de Salvador; V. Regulamente o prazo para que o Poder Executivo estabeleça os critérios e detalhes operacionais para a aplicação da lei.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem a fotógrafa Lita Cerqueira, com data e horário a serem definidos posteriormente.
Moção de Aplausos em homenagem ao dia dos Professores.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua em parceria com o Governo do Estado da Bahia a política de empregabilidade para pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador (BA), Bruno Soares Reis, a elaboração de estudos de viabilidade para criação de Multicentros de Referência em Atendimento Exclusivo ao Idoso, com atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, assistência social, fisioterapia, terapia ocupacional, pilates e exercícios físicos.
Repúdio a campanha veiculada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) em Outdoor que demonstra a prática de racismo.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Homenagem a Washington de Souza (Póstuma).
Renovo a Utilidade Pública Municipal da instituição Associação Creche Escola Comunitária Nosso Sonho.
Requere a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação e Creche Escola Comunitária Colorindo Sonhos.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2025.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que promova um estudo de viabilidade para a reforma da praça pública Poetisa Myriam Fraga, situada na Rua Silvio Valente, 147-219 - Itaigara, Salvador - BA, 41815-370.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 71 anos da Petrobrás, com data e horário a serem definidos posteriormente.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 70 anos de confirmação do Ogan e Elemaso Areelson Antônio Conceição Chagas do Terreiro da Casa Branca, com data e horário a serem definidos posteriormente.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Razão do dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em novembro de 2024
Institui o Dia Municipal da Luta por Moradia Digna
Institui o tênis de mesa no rol das atividades curriculares e extracurriculares da educação física nas escolas de ensino fundamental no município de Salvador
Aplauso em comemoração ao dia da Fundação da Paróquia de São Gonçalo do Retiro, celebrado anualmente no dia 29 de setembro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a que promova um estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de ônibus na estrada da Iasa, nº 432, em Marechal Rondon, Salvador-BA, CEP: 41297-355 próximo à entrada do empreendimento residencial da construtora MRV e a criação de uma nova linha de ônibus que atenda à comunidade.
Aplauso em comemoração à Fundação da Paróquia Sagrada Família, celebrada anualmente no dia 27 de setembro.