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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 228/2024Mocao

Moção de Repúdio à detenção do Soldado Correia ( Diego Santana Correa de Oliveira).

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 24/04/2025
PIN 143/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, , a elaboração de Projeto de Lei que: I. Estabeleça um valor-de-referência para a remuneração dos médicos contratados por intermédio de pessoas jurídicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, com base em estudos de mercado e em consulta ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia; II. Determine que o valor-de-referência seja inserido nos Termos de Referência dos processos licitatórios e contratuais, de modo a garantir remuneração justa aos médicos e evitar propostas inexequíveis; III. Exija comprovação periódica das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas contratadas, de modo a proteger os direitos dos médicos empregados segundo a Consolidação das Leis do Trabalho; IV. Preveja sanções para o descumprimento das disposições estabelecidas, incluindo multa, advertência, suspensão do direito de licitar e declarar inidoneidade para contratação com o Município de Salvador; V. Regulamente o prazo para que o Poder Executivo estabeleça os critérios e detalhes operacionais para a aplicação da lei.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 02/04/2025
REP 131/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem a fotógrafa Lita Cerqueira, com data e horário a serem definidos posteriormente.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 227/2024Mocao

Moção de Aplausos em homenagem ao dia dos Professores.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/01/2025
PIN 142/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua em parceria com o Governo do Estado da Bahia a política de empregabilidade para pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
PIN 141/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador (BA), Bruno Soares Reis, a elaboração de estudos de viabilidade para criação de Multicentros de Referência em Atendimento Exclusivo ao Idoso, com atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, assistência social, fisioterapia, terapia ocupacional, pilates e exercícios físicos.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
MOC 226/2024Mocao

Repúdio a campanha veiculada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) em Outdoor que demonstra a prática de racismo.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 24/04/2025
REP 130/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Homenagem a Washington de Souza (Póstuma).

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 11/08/2026
RUP 56/2024Requerimento de Utililidade Publica

Renovo a Utilidade Pública Municipal da instituição Associação Creche Escola Comunitária Nosso Sonho.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025
RUP 55/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requere a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação e Creche Escola Comunitária Colorindo Sonhos.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025
PLE 159/2024Projeto de Lei

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2025.

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 09/04/2025
PIN 140/2024Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que promova um estudo de viabilidade para a reforma da praça pública Poetisa Myriam Fraga, situada na Rua Silvio Valente, 147-219 - Itaigara, Salvador - BA, 41815-370.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
REP 129/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 71 anos da Petrobrás, com data e horário a serem definidos posteriormente.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 128/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 70 anos de confirmação do Ogan e Elemaso Areelson Antônio Conceição Chagas do Terreiro da Casa Branca, com data e horário a serem definidos posteriormente.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 127/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Razão do dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em novembro de 2024

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 158/2024Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal da Luta por Moradia Digna

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 157/2024Projeto de Lei

Institui o tênis de mesa no rol das atividades curriculares e extracurriculares da educação física nas escolas de ensino fundamental no município de Salvador

Antônio Carolino Araújo Filho (DC) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
MOC 225/2024Mocao

Aplauso em comemoração ao dia da Fundação da Paróquia de São Gonçalo do Retiro, celebrado anualmente no dia 29 de setembro.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/01/2025
PIN 139/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a que promova um estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de ônibus na estrada da Iasa, nº 432, em Marechal Rondon, Salvador-BA, CEP: 41297-355 próximo à entrada do empreendimento residencial da construtora MRV e a criação de uma nova linha de ônibus que atenda à comunidade.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 31/03/2025
MOC 224/2024Mocao

Aplauso em comemoração à Fundação da Paróquia Sagrada Família, celebrada anualmente no dia 27 de setembro.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 27/01/2025