Lei nº 9777/2024publicada em 16/01/2024
Dispõe sobre as alterações dos artigos da Lei Municipal de nº 5.36, de 03 de abril de 1998, na forma que indica e dá outras providências;
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
1.570 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 8819/2024publicada em 25/06/2024
Altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências .
Lei nº 9775/2023publicada em 27/12/2023
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9774/2023publicada em 27/12/2023
Altera a Lei nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de solo do Município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9772/2023publicada em 12/12/2023
Altera a Lei Municipal de nº 9.713, de 13 de junho de 2023
Lei nº 9771/2023publicada em 07/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 9769/2023publicada em 07/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 9766/2023publicada em 21/11/2023
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Lei nº 9765/2023publicada em 21/11/2023
Altera dispositivo da Lei nº 4.907, de 03 de junho de 1994, na forma que indica.
Lei nº 9764/2023publicada em 21/11/2023
Autoriza o Município de Salvador, a realizar filiação junto às entidades que indica, e dá outras providências.
Lei nº 9763/2023publicada em 15/11/2023
Assegura o pagamento de meia-entrada para Professores, Coordenadores Pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Salvador, ativos e aposentados.
Lei nº 9762/2023publicada em 15/11/2023
Autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar; permite desoneração ou anistia do débito da outorga prevista na cláusula quinta dos Contratos de Concessão no 05/2014 e no 06/2014, firmados pelo Município; e dá outras providências.
Lei nº 9761/2023publicada em 07/11/2023
Altera dispositivo da Lei n° 9.283/2017, na forma que indica.
Lei nº 9759/2023publicada em 09/10/2023
Institui o 2 de abril como Dia Municipal do Morganti Ju-Jtsu na cidade do Salvador.
Lei nº 9758/2023publicada em 10/10/2023
Institui o Dia Municipal da Paz nas Escolas de Salvador, a ser comemorado, anualmente no dia 20 de abril e dá outras providências.
Lei nº 9757/2023publicada em 09/10/2023
Dispensa da obrigatoriedade de parada dos ônibus para embarque e desembarque somente nos pontos, quando solicitado por pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
Lei nº 9756/2023publicada em 09/10/2023
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Lei nº 9755/2023publicada em 09/10/2023
Inclui no currículo como matéria complementar o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidente doméstico e nas escolas PRECADE, nas escolas públicas e particulares no município de Salvador.
Lei nº 9754/2023publicada em 09/10/2023
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo nos serviços públicos do município de Salvador.
Lei nº 9753/2023publicada em 09/10/2023
Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino, e dá outras providências.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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