As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Obriga as instituições de ensino público e privada a permitirem em suas dependências a entrada e a permanência de Acompanhantes terapêuticos (ATs) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que recomendadas por autoridade médica, no município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Educador Social no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Institui o programa permanente de atenção psicológica para os rodoviários e usuários vítimas de assaltos ou qualquer outro tipo de violência no interior do transporte público, em terminais ou em deslocamento para execução de suas atividades na cidade de Salvador e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável a empresas privadas, ao terceiro setor e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e tributação de estações de recarga para veículos elétricos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da campanha de conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do município de Salvador e dá outras providências .
"Dispõe sobre a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Salvador e dá outras providências."
Dispõe sobre a vedação da exposição de cartazes ou materiais com conteúdo relativo à identidade de gênero de crianças trans nas escolas municipais e em estabelecimentos de saúde do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Circuito de Turismo Religioso Roteiros de Fé em Salvador , e dá outras providências.
Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Salvador e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a manifestação popular conhecida como "Palhaços do Rio Vermelho" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática, sem alteração de valores na estrutura das despesas orçamentárias disponíveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, incluindo o Magistério Público Municipal, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade que estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO.
Declara o Trio Elétrico como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da cidade de Salvador.
Altera a Lei nº 5.907/2001, para instituir obrigatoriedade de sistemas de ancoragem, dispositivos de segurança e observância integral à NR-35 para trabalhos em altura, incluindo inspeções periódicas obrigatórias, na forma que indica, e dá outras providências.
Torna obrigatório o uso de dispositivo antirrefluxo capaz de vedar a passagem de patógenos em geral, gases, odores e animais nos imóveis que especifica.
Institui o Dia Municipal do futevôlei
Institui a Semana Municipal do Hip-Hop de Salvador no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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