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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 686/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de um estudo de viabilidade para regulamentar a permissão de empresas que sejam prestadoras de serviços de saúde animal da rede privada que possuírem débitos tributários com a Prefeitura de Salvador pagar 70% (setenta por cento) do valor, com atendimentos de saúde em animais desta capital, sendo prioritário o atendimento aos animais de rua.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PIN 685/2017Projeto de Indicação

Indica ao Supremo Tribunal Federal que proceda ao estudo de viabilidade para realizar o reexame da decisão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2017
PLE 444/2017Projeto de Lei

Institui o “Passe Livre” no transporte coletivo urbano e metropolitano nos dias de eleições municipais, estaduais e federais na cidade de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PLE 443/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apadrinhamento Afetivo, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9344/2018último passo em 07/05/2018
PLE 442/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração e acréscimo no caput do artigo 6º e acrescenta a alínea “d” seguida de incisos I e II no artigo 6º da Lei 2931 de 11 de Novembro de 1977, para dispor sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fiscalizar e regulamentar o uso das piscinas existentes no Município de Salvador.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
REP 237/2017Requerimento Especial

Requer S. Especial em comemoração ao Dia do Fisco Municipal, com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB)

Encaminhadoúltimo passo em 31/10/2017
REP 236/2017Requerimento Especial

Requer S. Especial em celebração a memória dos Heróis da Revolta dos Búzios, com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB)

Encaminhadoúltimo passo em 31/10/2017
REP 235/2017Requerimento Especial

Requer concessão de Sessão Solene de entrega da honraria medalha Thomé de Souza ao padre Edson Menezes, mediante o projeto de resolução nº 2550/17, já devidamente aprovada e promulgada, à ser outorgada nas dependências da Irmandade Senhor do Bonfim.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Encaminhadoúltimo passo em 31/08/2017
MOC 125/2017Mocao

Repúdio ao Estatuto do Desarmamento.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
MOC 124/2017Mocao

Pesar pelo falecimento do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 20/12/2017
MOC 123/2017Mocao

Aplausos em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
PRE 86/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Hélio Santos.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Resolução nº 2627/2017último passo em 16/11/2017
PRE 85/2017Projeto de Resolucao

Institui o projeto “Acompanhe seu Vereador” na Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 17/09/2019
PRE 84/2017Projeto de Resolucao

Institui o projeto “Vereador Solidário” na Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/09/2018
PRE 83/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Lazzo Matumbi Calimeiro.

Moises Rocha (PT)

Resolução nº 2615/2017último passo em 31/10/2017
PIN 684/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica com intuito de implantar equipamentos de educação física (academia), na praça Raimundo Freixeira, localizada no Largo do Sieiro – Salvador/BA.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 26/09/2017
PLE 441/2017Projeto de Lei

Acrescenta o § 1º E § 2º da Lei 5503/1999 e revoga o parágrafo único da lei supra.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 02/04/2025
MOC 122/2017Mocao

Aplausos ao Dia do Psicólogo.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
MOC 121/2017Mocao

Aplausos ao Programa Ouvindo Nosso Bairro.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/12/2018
MOC 120/2017Mocao

Aplauso ao Dia da Igualdade da Mulher.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018