Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de um estudo de viabilidade para regulamentar a permissão de empresas que sejam prestadoras de serviços de saúde animal da rede privada que possuírem débitos tributários com a Prefeitura de Salvador pagar 70% (setenta por cento) do valor, com atendimentos de saúde em animais desta capital, sendo prioritário o atendimento aos animais de rua.
Indica ao Supremo Tribunal Federal que proceda ao estudo de viabilidade para realizar o reexame da decisão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.
Institui o “Passe Livre” no transporte coletivo urbano e metropolitano nos dias de eleições municipais, estaduais e federais na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apadrinhamento Afetivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e acréscimo no caput do artigo 6º e acrescenta a alínea “d” seguida de incisos I e II no artigo 6º da Lei 2931 de 11 de Novembro de 1977, para dispor sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fiscalizar e regulamentar o uso das piscinas existentes no Município de Salvador.
Requer S. Especial em comemoração ao Dia do Fisco Municipal, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Requer S. Especial em celebração a memória dos Heróis da Revolta dos Búzios, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Requer concessão de Sessão Solene de entrega da honraria medalha Thomé de Souza ao padre Edson Menezes, mediante o projeto de resolução nº 2550/17, já devidamente aprovada e promulgada, à ser outorgada nas dependências da Irmandade Senhor do Bonfim.
Repúdio ao Estatuto do Desarmamento.
Pesar pelo falecimento do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca.
Aplausos em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Hélio Santos.
Institui o projeto “Acompanhe seu Vereador” na Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Institui o projeto “Vereador Solidário” na Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Lazzo Matumbi Calimeiro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica com intuito de implantar equipamentos de educação física (academia), na praça Raimundo Freixeira, localizada no Largo do Sieiro – Salvador/BA.
Acrescenta o § 1º E § 2º da Lei 5503/1999 e revoga o parágrafo único da lei supra.
Aplausos ao Dia do Psicólogo.
Aplausos ao Programa Ouvindo Nosso Bairro.
Aplauso ao Dia da Igualdade da Mulher.