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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 581/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a reduzir o valor do "Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU" ao contribuinte que adotar uma criança.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2018
PIN 580/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr.Governador, que denomine a estação do metrô localizada em Pirajá, como “Estação Pirajá – Dois de Julho”.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2018
PLE 389/2017Projeto de Lei

Proíbe as Agências Bancárias de recusar o pagamento em espécie realizado no caixa para contas cujo convênio permite o pagamento nos caixas eletrônicos.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 388/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e clínicas privadas, conveniadas com o município de Salvador, a reservar 10% (dez por cento) das suas vagas para recém- formados na área de saúde.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
REP 208/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 250 anos da feliz morte de Dom José Botelho de Mattos.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 207/2017Requerimento Especial

Requer a criação de Comissão Especial Temporária para acompanhamento e avaliação de todas as atividades inerentes à regulamentação do serviço de mototaxista da cidade de Salvador.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP)

Encaminhadoúltimo passo em 31/08/2017
REP 206/2017Requerimento Especial

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla" a realizar-se em 22 de agosto,às 9h.

Leo Prates (DEM)

Encaminhadoúltimo passo em 08/08/2017
RUP 58/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara como utilidade pública municipal a entidade "Instituto Seareiros da Luz".

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 16/08/2017
PEL 3/2017Projeto de Emenda a LOM

Acrescenta o inciso XXXIII no artigo 261 da Lei Orgânica do Município.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Armazenadoúltimo passo em 31/03/2025
PIN 579/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão competente à realizar estudo de viabilidade para implantação de Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no Município do Salvador.

Tiago Correia (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 578/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a promoção e o fomento da atividade cultural dos artistas de rua nas praças públicas e outros espaços do Município de Salvador.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 577/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que todos os centros de saúde tenham um serviço de psicologia.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 576/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que cada distrito sanitário de saúde tenha um Assistente Social.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 575/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que em cada distrito de saúde tenha o mínimo de uma equipe de fisioterapia.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2018
PIN 574/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que tenha um serviço de nutricionista em cada centro de saúde.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2018
PIN 573/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de estudos para construção de estacionamento subterrâneo na região sob a Av. da França e dos Armazéns da CODEBA.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 28/09/2017
PIN 572/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Centro Administrativo Municipal na região do Comércio.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2018
PIN 571/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, junto à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, - CODECON, proceda ao estudo de viabilidade para, dentro de suas competências, estabelecer instrumento normativo para que um percentual do valor da multa aplicada ao fornecedor soteropolitano seja revertido na confecção de material educação.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2018
PIN 570/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Reparação, Ministério Público, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Comissão de Reparação da Câmara de Vereadores, Ouvidoria da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação, Defensoria Pública, universidades públicas e particulares, escolas públicas e particulares, crie o programa ESCOLA SEM RACISMO, com o objetivo de contribuir com a implementação das Leis Nacionais 10.639 e 11.645, além de construir uma escola melhor para todas e todos.

Comissao de Reparacao

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 569/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que crie o programa ESCOLA SEM RACISMO, com o objetivo de contribuir com a implementação das leis nacionais 10.639 e 11.645 nas escolas da Bahia, além de construir uma escola melhor para todas e todos.

Comissao de Reparacao

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2018