Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a reduzir o valor do "Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU" ao contribuinte que adotar uma criança.
Indica ao Exmo. Sr.Governador, que denomine a estação do metrô localizada em Pirajá, como “Estação Pirajá – Dois de Julho”.
Proíbe as Agências Bancárias de recusar o pagamento em espécie realizado no caixa para contas cujo convênio permite o pagamento nos caixas eletrônicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e clínicas privadas, conveniadas com o município de Salvador, a reservar 10% (dez por cento) das suas vagas para recém- formados na área de saúde.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 250 anos da feliz morte de Dom José Botelho de Mattos.
Requer a criação de Comissão Especial Temporária para acompanhamento e avaliação de todas as atividades inerentes à regulamentação do serviço de mototaxista da cidade de Salvador.
Requer a realização de Sessão Especial em comemoração à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla" a realizar-se em 22 de agosto,às 9h.
Declara como utilidade pública municipal a entidade "Instituto Seareiros da Luz".
Acrescenta o inciso XXXIII no artigo 261 da Lei Orgânica do Município.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão competente à realizar estudo de viabilidade para implantação de Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no Município do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a promoção e o fomento da atividade cultural dos artistas de rua nas praças públicas e outros espaços do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que todos os centros de saúde tenham um serviço de psicologia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que cada distrito sanitário de saúde tenha um Assistente Social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que em cada distrito de saúde tenha o mínimo de uma equipe de fisioterapia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que tenha um serviço de nutricionista em cada centro de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de estudos para construção de estacionamento subterrâneo na região sob a Av. da França e dos Armazéns da CODEBA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Centro Administrativo Municipal na região do Comércio.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, junto à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, - CODECON, proceda ao estudo de viabilidade para, dentro de suas competências, estabelecer instrumento normativo para que um percentual do valor da multa aplicada ao fornecedor soteropolitano seja revertido na confecção de material educação.
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Reparação, Ministério Público, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Comissão de Reparação da Câmara de Vereadores, Ouvidoria da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação, Defensoria Pública, universidades públicas e particulares, escolas públicas e particulares, crie o programa ESCOLA SEM RACISMO, com o objetivo de contribuir com a implementação das Leis Nacionais 10.639 e 11.645, além de construir uma escola melhor para todas e todos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que crie o programa ESCOLA SEM RACISMO, com o objetivo de contribuir com a implementação das leis nacionais 10.639 e 11.645 nas escolas da Bahia, além de construir uma escola melhor para todas e todos.