Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que as liberações das Licenças e/ou Alvarás emitidos pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador, ocorram em até 60 dias e que, após esse período, sejam automaticamente liberados ao requerente.
Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no município de Salvador.
Aplausos ao Dia da Artilharia.
Repúdio ao crescimento do Desmatamento da Mata Atlântica.
Congratulações ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de normas para incentivar investimentos e desburocratizar procedimentos no Município de Salvador.
Altera o artigo 1º da Lei 9.179 de 01 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Módulo Conforto em todos os terminais rodoviários e nos finais de linhas da Cidade de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Capelania Educacional no Município de Salvador, e dá outras providências.
Cria o Regimento Interno e reestrutura o Quadro Especial de Organização da Assistência Militar da Câmara dos Vereadores do Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo, órgão pertencente à Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Cap. PM Jarderson Santana Abrão.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Tenente Coronel PM Ronaldo Menezes da Silva.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que através da Secretaria competente, proceda ao estudo de viabilidade para firmar novos convênios com outras empresas dos nichos supra relacionados, de forma a atualizar e aprimorar o Programa de Valorização Municipal, incluindo nele expressamente a extensão aos servidores ocupantes de cargos comissionados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, através da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade, proceda ao estudo de viabilidade para a realização de projeto de manutenção planejada, preventiva e cronogramada dos paredões internos e da iluminação dos túneis Américo Simas, do Túnel Luiz Eduardo Magalhães e do Túnel Teodoro Sampaio.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que viabilize a concessão aos doadores de sangue de Salvador, a diminuição de 01 (um) ponto na Carteira Nacional de Habilitação a cada doação feita, aos que atingirem pontuação superior a 10 pontos,desde que não tenham cometido infração gravíssima e que não tenham doado sangue até quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de 60 dias, se homem, e até três vezes ao ano, com intervalo de 60 dias, se mulher, em Hospitais ou Banco de Sangue do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que proceda a alteração dos artigos 97, III, “b” e 241 da Lei nº 8.112/90, para incluir os avós como pessoas da família e possibilitar a concessão de licença por falecimento dos avós do servidor público federal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudo de viabilidade para que seja oferecido gratuitamente o planejamento familiar através do implante anticoncepcional subdérmico para adolescentes, usuárias de drogas e moradoras de rua.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal Cidade Sustentável, proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com empresas com expertise em gestão de resíduos sólidos, visando iniciar na cidade de Salvador a gestão desses elementos de forma profissional, capacitada e qualificada.