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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 521/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que as liberações das Licenças e/ou Alvarás emitidos pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador, ocorram em até 60 dias e que, após esse período, sejam automaticamente liberados ao requerente.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 20/09/2017
PLE 346/2017Projeto de Lei

Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento no âmbito do Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Lei nº 9610/2021último passo em 27/12/2021
PLE 345/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
MOC 61/2017Mocao

Aplausos ao Dia da Artilharia.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
MOC 60/2017Mocao

Repúdio ao crescimento do Desmatamento da Mata Atlântica.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
MOC 59/2017Mocao

Congratulações ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
PIN 520/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de normas para incentivar investimentos e desburocratizar procedimentos no Município de Salvador.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 15/02/2018
PLE 344/2017Projeto de Lei

Altera o artigo 1º da Lei 9.179 de 01 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 14/09/2017
PLE 343/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Módulo Conforto em todos os terminais rodoviários e nos finais de linhas da Cidade de Salvador, e dá outras providências.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 25/10/2017
PLE 342/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de Capelania Educacional no Município de Salvador, e dá outras providências.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 341/2017Projeto de Lei

Cria o Regimento Interno e reestrutura o Quadro Especial de Organização da Assistência Militar da Câmara dos Vereadores do Salvador, e dá outras providências.

Mesa Executiva

Lei nº 9267/2017último passo em 14/09/2017
PRE 54/2017Projeto de Resolucao

Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo, órgão pertencente à Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.

Mesa Executiva

Resolução nº 2589/2017último passo em 14/07/2017
PRE 53/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Cap. PM Jarderson Santana Abrão.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Resolução nº 2594/2017último passo em 24/08/2017
PRE 52/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Tenente Coronel PM Ronaldo Menezes da Silva.

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Resolução nº 2593/2017último passo em 24/08/2017
PIN 519/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que através da Secretaria competente, proceda ao estudo de viabilidade para firmar novos convênios com outras empresas dos nichos supra relacionados, de forma a atualizar e aprimorar o Programa de Valorização Municipal, incluindo nele expressamente a extensão aos servidores ocupantes de cargos comissionados.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 15/02/2018
PIN 518/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, através da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade, proceda ao estudo de viabilidade para a realização de projeto de manutenção planejada, preventiva e cronogramada dos paredões internos e da iluminação dos túneis Américo Simas, do Túnel Luiz Eduardo Magalhães e do Túnel Teodoro Sampaio.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PIN 517/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que viabilize a concessão aos doadores de sangue de Salvador, a diminuição de 01 (um) ponto na Carteira Nacional de Habilitação a cada doação feita, aos que atingirem pontuação superior a 10 pontos,desde que não tenham cometido infração gravíssima e que não tenham doado sangue até quatro vezes ao ano, com intervalo mínimo de 60 dias, se homem, e até três vezes ao ano, com intervalo de 60 dias, se mulher, em Hospitais ou Banco de Sangue do município de Salvador.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 516/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que proceda a alteração dos artigos 97, III, “b” e 241 da Lei nº 8.112/90, para incluir os avós como pessoas da família e possibilitar a concessão de licença por falecimento dos avós do servidor público federal.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 515/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudo de viabilidade para que seja oferecido gratuitamente o planejamento familiar através do implante anticoncepcional subdérmico para adolescentes, usuárias de drogas e moradoras de rua.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 514/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal Cidade Sustentável, proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com empresas com expertise em gestão de resíduos sólidos, visando iniciar na cidade de Salvador a gestão desses elementos de forma profissional, capacitada e qualificada.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017