Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que autorize a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade para a implantação de painéis eletrônicos de votação nos circuitos da festa para oficializar a escolha da música do carnaval.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade para a criação de Centros de Apoio aos Vendedores Ambulantes licenciados no Carnaval de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para a implantação do Projeto Artes nas Escolas, especialmente nas escolas localizadas nos bairros da periferia de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Biblioteca Popular em parceria com setores da sociedade, instituições não governamentais e empresas interessadas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma lei que possa instituir a atribuição de pontos na prova de títulos dos candidatos a concursos públicos municipais que tenham prestado serviço voluntários na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, realize a inclusão na Lei 8.629/2014 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Salvador), dos cargos efetivos de Regente Musical, bem como de Regente Assistente.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil, que regulamente o exercício da profissão de trançadeira no âmbito brasileiro.
Fica instituído o mês de dezembro como o “Mês de Combate ao Superendividamento”.
Fica instituída a "Semana Municipal de Combate ao Superendividamento do Idoso".
Fica instituído o dia 27 de novembro como o “Dia Municipal de Combate à Sonegação Fiscal”.
Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao Poder Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviço - ISS dos estabelecimentos de serviço de saúde em troca de serviços gratuitos à população, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Salvador, a data de 22 de novembro como o “Dia Municipal do Músico”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.912, de 16 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 8.910, de 16 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Escotismo”, e dá outras providências.
Repúdio às manifestações contra nordestinos.
Congratulação aos 15 anos de criação das Rondas Especiais (RONDESP).
Cria a Frente Parlamentar de Fomento à Micro, Pequena e Média Empresa, no Município de Salvador.