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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 455/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que autorize a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas municipais.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 20/09/2017
PIN 454/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade para a implantação de painéis eletrônicos de votação nos circuitos da festa para oficializar a escolha da música do carnaval.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 453/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade para a criação de Centros de Apoio aos Vendedores Ambulantes licenciados no Carnaval de Salvador.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 452/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para a implantação do Projeto Artes nas Escolas, especialmente nas escolas localizadas nos bairros da periferia de Salvador.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 451/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Biblioteca Popular em parceria com setores da sociedade, instituições não governamentais e empresas interessadas.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 450/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma lei que possa instituir a atribuição de pontos na prova de títulos dos candidatos a concursos públicos municipais que tenham prestado serviço voluntários na cidade de Salvador.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 449/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, realize a inclusão na Lei 8.629/2014 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Salvador), dos cargos efetivos de Regente Musical, bem como de Regente Assistente.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 448/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil, que regulamente o exercício da profissão de trançadeira no âmbito brasileiro.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PLE 301/2017Projeto de Lei

Fica instituído o mês de dezembro como o “Mês de Combate ao Superendividamento”.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9337/2018último passo em 01/03/2018
PLE 300/2017Projeto de Lei

Fica instituída a "Semana Municipal de Combate ao Superendividamento do Idoso".

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 14/08/2017
PLE 299/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 27 de novembro como o “Dia Municipal de Combate à Sonegação Fiscal”.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 298/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao Poder Público Municipal.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2019
PLE 297/2017Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviço - ISS dos estabelecimentos de serviço de saúde em troca de serviços gratuitos à população, e dá outras providências.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2017
PLE 296/2017Projeto de Lei

Institui, no âmbito do município de Salvador, a data de 22 de novembro como o “Dia Municipal do Músico”, e dá outras providências.

Igor Kannário (PHS)

Lei nº 9339/2018último passo em 01/03/2018
PLE 295/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.912, de 16 de setembro de 2015, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 294/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 8.910, de 16 de setembro de 2015, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 293/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Escotismo”, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9335/2018último passo em 01/03/2018
MOC 51/2017Mocao

Repúdio às manifestações contra nordestinos.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 09/06/2017
MOC 50/2017Mocao

Congratulação aos 15 anos de criação das Rondas Especiais (RONDESP).

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Encaminhadoúltimo passo em 20/09/2017
PRE 45/2017Projeto de Resolucao

Cria a Frente Parlamentar de Fomento à Micro, Pequena e Média Empresa, no Município de Salvador.

Tiago Correia (PSDB)

Resolução nº 2588/2017último passo em 14/07/2017