Projetos e leis
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Congratulações pelos 53 anos de Fundação do GOEB – Grande Oriente Estadual da Bahia.
De pesar pelo falecimento de Jairo Fonseca.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de um estudo de viabilidade para implementação do projeto de revitalização da Praça Cairu.
Institui o mês de maio como o "Mês Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Lúpus" e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o "Dia de Conscientização da Doação de Medula Óssea", e dá outras providências.
Institui a atividade de fretamento no âmbito do município de Salvador.
Denomina de "Estádio Osvaldo Silva Souza", um logradouro público localizado nesta Capital.
Dispõe sobre a descentralização da venda de cartelas da “Zona Azul".
Dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, à Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991,à Lei Complementar 65 de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Projeto Viver o Bem como alternativa para melhoria das pessoas em situação de rua de Salvador.
Dispõe sobre a proibição as instituições de ensino privado a não cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares, e dá outras providências.
Inclui o §1º ao art. 28 da Lei nº 9.206/17 para conceder horário especial ao servidor deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; e o §1º ao art. 103 da Lei nº 9.206/17, para assegurar o pagamento permanente do auxílio educação ao servidor com filho ou dependente deficiente.
Institui no Município de Salvador, o Programa de Estágio nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Dispõe sobre obrigação de que as empresas operadoras de sistemas de telefonia móvel e de transmissão de dados de informar ao consumidor, em tempo real, a quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível referente a prestação de serviço contratado, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo disponibilizar nas unidades de saúde do Município de Salvador, o dispositivo de segurança, conhecido como botão de emergência, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa da requalificação e melhoria dos serviços públicos funerários e dos cemitérios de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação e regulamentação de gratificação para os professores que atingirem a meta do IDEB.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica, através da secretaria competente, a fim de buscar medidas que visem a reativação e consequente requalificação da ponte do terminal Marítimo que liga São Tomé de Paripe x Ilha de Maré, que auxilia no embarque destinado a Ilha de Maré.