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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 86/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que, através das Secretarias competentes, realize estudos e tome providências para dirimir os sofrimentos dos que buscam atendimento médico/hospitalar em Salvador, com a criação de um alojamento nos hospitais, e prévia distribuição de senha eletronicamente, através da internet ou aplicativo de celular.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 85/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição dos restaurantes e estabelecimentos congêneres inserirem o valor referente ao que denominam de “opcional” nas comandas no fechamento das contas dos consumidores.

Balbino Santos Carvalho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PIN 85/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito adotar medidas necessárias para iluminação do Elevador Lacerda e/ou Farol da Barra, na cor azul, no mês de Abril.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2017
PLE 84/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a possibilidade de mulheres usuárias do transporte coletivo do Município de Salvador optarem pelo local mais seguro para embarque e desembarque.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PIN 84/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Vereadores de Salvador, a adoção de medidas necessárias para iluminação da fachada do Paço Municipal na cor azul no mês de Abril.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 83/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade do devido cumprimento dos horários programados para o início de shows e apresentações públicas remuneradas, no Município de Salvador.

Balbino Santos Carvalho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 11/07/2019
PIN 83/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que os prédios públicos e monumentos sejam iluminados nas cores verde, azul e rosa, durante a última semana do mês de fevereiro, em apoio às comemorações do Dia Mundial das Doenças Raras.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 82/2017Projeto de Lei

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Mobilização Democrática nas Ruas.

Cezar Leite (PL)

Lei nº 9209/2017último passo em 18/05/2017
PIN 82/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a inserção do serviço de profissionais em Serviço Social nas Prefeituras-Bairro do Município de Salvador.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 81/2017Projeto de Lei

Institui o dia 28 de fevereiro, Dia Municipal das Doenças Raras no município de Salvador, e dá outras providências.

Leo Prates (DEM)

Lei nº 9203/2017último passo em 17/05/2017
PIN 81/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador que estude a viabilidade técnica que vise a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, no bairro de Itapuã.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 80/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instalação de telefones com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob gestão municipal, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
PIN 80/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador que estude a viabilidade técnica que vise a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, no bairro de Pau da Lima.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 79/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares das Redes Pública e Privada do Município de Salvador realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não-progressiva da infância (PC) - DIPREPAC - nos recém- nascidos, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PIN 79/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que crie o cemitério público para animais no Município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 78/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a cassação imediata do alvará de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura para funcionamento, além do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PIN 78/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador que vise a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro do Imbuí.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 77/2017Projeto de Lei

Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus familiares no Município de Salvador, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 01/06/2017
PIN 77/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador que estude a viabilidade técnica que vise a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, no bairro da Boca do Rio.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 76/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o Programa Municipal "Papelaria Popular", na cidade do Salvador.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 02/04/2025