Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, que, através das Secretarias competentes, realize estudos e tome providências para dirimir os sofrimentos dos que buscam atendimento médico/hospitalar em Salvador, com a criação de um alojamento nos hospitais, e prévia distribuição de senha eletronicamente, através da internet ou aplicativo de celular.
Dispõe sobre a proibição dos restaurantes e estabelecimentos congêneres inserirem o valor referente ao que denominam de “opcional” nas comandas no fechamento das contas dos consumidores.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito adotar medidas necessárias para iluminação do Elevador Lacerda e/ou Farol da Barra, na cor azul, no mês de Abril.
Dispõe sobre a possibilidade de mulheres usuárias do transporte coletivo do Município de Salvador optarem pelo local mais seguro para embarque e desembarque.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Vereadores de Salvador, a adoção de medidas necessárias para iluminação da fachada do Paço Municipal na cor azul no mês de Abril.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do devido cumprimento dos horários programados para o início de shows e apresentações públicas remuneradas, no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que os prédios públicos e monumentos sejam iluminados nas cores verde, azul e rosa, durante a última semana do mês de fevereiro, em apoio às comemorações do Dia Mundial das Doenças Raras.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Mobilização Democrática nas Ruas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a inserção do serviço de profissionais em Serviço Social nas Prefeituras-Bairro do Município de Salvador.
Institui o dia 28 de fevereiro, Dia Municipal das Doenças Raras no município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que estude a viabilidade técnica que vise a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, no bairro de Itapuã.
Dispõe sobre a instalação de telefones com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob gestão municipal, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que estude a viabilidade técnica que vise a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, no bairro de Pau da Lima.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares das Redes Pública e Privada do Município de Salvador realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não-progressiva da infância (PC) - DIPREPAC - nos recém- nascidos, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que crie o cemitério público para animais no Município de Salvador.
Dispõe sobre a cassação imediata do alvará de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura para funcionamento, além do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que vise a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro do Imbuí.
Estabelece diretrizes para a implantação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus familiares no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que estude a viabilidade técnica que vise a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, no bairro da Boca do Rio.
Dispõe sobre o Programa Municipal "Papelaria Popular", na cidade do Salvador.