Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para a execução do Projeto Educação em Tempo Integral, na Escola Municipal Joir Brasileiro no Bairro de Brotas.
Requer à Mesa, a criação de Comissão Especial para acompanhamento e avaliação do Projeto “Linha Viva” – ligação viária do Acesso Norte até a BA-526 (Cia/Aeroporto).
Dispõe sobre o direito à gratuidade total no sistema público de transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) a mães de crianças portadoras de microcefalia e acompanhante, no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação da Delegacia de Apoio e Proteção à Pessoa com Deficiência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a publicação de um novo dispositivo alterando o Decreto 11.754/97, bem como a revogação da Portaria nº 105.98, que versa sobre a localização e funcionamento do comércio e serviços informais em equipamento do tipo banca de chapa, em logradouros públicos do Município do Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da cobrança da bandeira dois, no mês de dezembro, pelos taxistas do Município de Salvador.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Mês de Conscientização e de Prevenção das Doenças Renais e Dia Municipal do Rim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotos, características raciais e do local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses de Salvador, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 4282/1991 que, dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos motéis e estabelecimentos similares, de preservativos masculinos aos frequentadores, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que realize ampla campanha educativa a ser veiculada na (televisão, rádio, placas nas praias com maior incidência, jornais) para a conscientização de banhistas soteropolitanos e turistas sobre o descarte adequado do lixo, inclusive influenciando-os a levar sacolas e os mesmos realizarem o descarte na saída da praia na lixeira mais próxima.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a manutenção de no mínimo 2 (dois) médicos por turno nas UPA´s administradas pelo Governo Municipal.
Indic ao Exmo. Sr. Governador, a manutenção de no mínimo 2 (dois) médicos por turno nas UPA´s administradas pelo Governo Estadual.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de, no mínimo, 6 (seis) leitos psiquiátricos no Hospital Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a desapropriação da área pertencente ao Abrigo Salvador, conhecida como Parque Santiago e posterior construção do Complexo Esportivo de Salvador.
Renova a utilidade pública municipal da Fundação José Silveira.
Institui na rede municipal de ensino, o Programa de conscientização dos malefícios da corrupção na sociedade brasileira.
Dispõe sobre a comercialização de livros em áreas públicas e particulares - "Book Trucks".
Determina a todos os hospitais, centros de saúde e similares, públicos e privados, a comunicação à Secretaria Municipal de Saúde, dos casos de vítimas de fogos de artifício na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial da cidade de Salvador, o "Dia Municipal da Doula".
Institui, no calendário oficial da cidade de Salvador, o "Mês Janeiro Dourado", dedicado a ações educativas de conscientização da importância do acompanhamento médico para a prática de exercícios.