Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Congratulação ao Correio da Bahia pela comemoração dos seus 38 anos.
Requer Sessão Especial para comemorar o “Aniversário da Lei Maria da Penha”, a realizar-se no mês de Agosto.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a isenção do Imposto sobre Transmissão de Intervivos - ITIV, para pessoas físicas que adquirirem o primeiro imóvel.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que a destinação de, no mínimo, 15% (quinze por cento) do valor arrecadado a título de IPTU em cada bairro, seja revertido em melhorias do bairro arrecadador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Intervivos - ITIV em 12 (doze) parcelas para imóveis usados.
Requer Sessão Especial para debate acerca dos dispositivos das leis municipais 8.464/2013 e 8.473/2013, referentes ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador, com a devida convocação do Exmo. Secretário Municipal da Fazenda, o Sr. Paulo Ganem Souto, a ser realizada no Plenário desta Casa, em data e horário a serem designados.
Requer Sessão Especial para discutir a Regulamentação do Aplicativo UBER no Município de Salvador, em data e hora a serem marcadas.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para ciclomotores, motonetas e motocicletas nos logradouros do Município. SUBSTITUTIVO
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de escolas nos modelos do sistema de charter school, ao qual a Administração Pública Municipal arca com o ensino do aluno que esteja na faixa de baixa renda, mediante o pagamento de mensalidades em escolas e instituições de ensino privadas, ou mediante crédito tributário referente à Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS às instituições que adotarem o aluno sob o referido sistema.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do sistema de atendimento em hospitais e clínicas privadas que façam convênio com a Administração, ao qual arcará com as consultas e/ou exames nas instituições privadas, objetivando o atendimento mais amplo possível à população carente.
Requer Sessão Especial para a comemoração do “Centenário de Nossa Senhora de Fátima”, a realizar-se no dia 12/05/2017, às 15 horas
Requer Sessão Especial em homenagem aos 70 anos da FECOMÉRCIO- BA(Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia), em data e hora a serem marcadas.
Requer Sessão Especial em homenagem aos 200 anos da Associação Comercial da Bahia, em data e hora a serem marcadas.
Requer Sessão Especial em homenagem ao Dia do Trabalhador (a) Doméstico (a), em data e horário a serem agendados.
Requer Sessão Especial com objetivo de discutir a presença do (a) assistente social nas políticas públicas do Município de Salvador, em homenagem ao Dia do (a) Assistente Social, com data e horário a definir.
Dispõe sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente a imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos vinculados aos serviços de transporte coletivo de passageiros, no Município de Salvador, possuírem degrau auxiliar de acesso a uma altura máxima de 20 (vinte) centímetros do chão.
Obriga os organizadores, de corridas de rua e eventos similares, de rua a destinar espaço para descarte e coleta de material descartável no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governados, a criação de de forma célere e cogente lei estadual, que disponha sobre o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA, para que o Estado esteja apto a receber os recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional, recursos esses necessários e imprescindíveis para a implementação de meios e condições para financiar e apoiar as atividades, projetos e programas para a modernização, humanização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, adoção de estudo de viabilidade técnica que vise implantar na Cidade do Salvador o programa de Institucionalização de Longa Permanência de Terapia Ocupacional, em que haja uma parceria entre o poder público municipal com entidades privadas com o fito de promover atividades de terapia ocupacional aos idosos. Essa proposta tem o principal objetivo de proporcionar nos idosos uma melhor qualidade de saúde física e mental.