Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Veto total ao Projeto de Lei nº 118/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 306/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 496/2017
Altera os Anexos III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.206 de 27 de abril de 2017, e suas alterações posteriores.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que estabeleça com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) um plano/cronograma de abastecimento de água para o Município de Salvador, que possibilite o acesso nos locais que hoje tem oferta reduzida, ainda que sejam necessárias, emergencialmente, técnicas alternativas.
Institui o Auxílio Salvador por Todos no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal, as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavirus, na forma que indica e dá outras providências.
Repúdio a decisão do Governo Federal via Medida Provisória 927/2020 que, dentre as diversas medidas, autoriza que o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito" passando por cima da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de normas e acordos coletivos.
Veto total ao Projeto de Lei nº 115/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 534/2017.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 170/2019.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores públicos ativos ou inativos do Estado para o mês de março de 2020.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores públicos ativos ou inativos do Município para o mês de março de 2020.
Altera dispositivo da Lei nº 8.631/2019 na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Marcio Gomes Amaral.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2019.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 299/2019.
Modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador, promove alterações para implementar o Programa de Renovação da Previdência e dá outras providências.
Modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Salvador e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social no Município de Salvador, e dá outras providências.