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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PLE 630/2017Projeto de Lei

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4993/1995, de 16 de março de 1995 e alterações posteriores, que dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentação nos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no Município de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2018
PLE 629/2017Projeto de Lei

Altera dispositivos da Lei nº 8646/2014, de 15 de agosto de 2014 e alterações posteriores, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9372/2018último passo em 18/07/2018
PLE 628/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o Projeto "Salvador +50", com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho aos soteropolitanos de Salvador com mais de 50 anos.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 627/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do tipo lanchonetes, restaurantes e similares, com sede na Cidade de Salvador, informarem de forma expressa, no cardápio, se o (os) suco (os) oferecidos são de fato de fruta (as) e/ou hortaliças in natura (feito na hora), de polpa (as) de fruta (as), em pó ou industrializados, nos casos em que couber.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 626/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a marcha do turbante com fins de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 12/03/2020
PLE 625/2017Projeto de Lei

Altera dispositivos da Lei nº 9.186, de 29 de dezembro de 2016, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2018
MOC 184/2017Mocao

Repúdio ao ato de racismo do torcedor do time argentino Independiente.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
RUP 147/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação Núcleo Espírita Jesus é a Fé e a Caridade.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Armazenadoúltimo passo em 14/03/2018
REP 271/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial, em data e horário definidos posteriormente, para homenagear os agentes da Guarda Civil Municipal de Salvador.

Ana Rita Tavares (PT)

Encaminhadoúltimo passo em 21/12/2017
MOC 183/2017Mocao

Aplausos ao heróico ato do pelotão de Olindina, pertencente a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PRE 127/2017Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria à Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.

Demetrio Oliveira (DEM)

Resolução nº 2660/2018último passo em 26/03/2018
PDL 8/2017Projeto de Decreto Legislativo

Dispõe sobre a regulamentação do art. 15, da Lei nº 9267/2017 que “Cria o Regimento Interno e reestrutura o Quadro Especial de Organização da Assistência Militar da Câmara dos Vereadores de Salvador, e dá outras providências”.

Mesa Executiva

Decreto Legislativo nº 971/2017último passo em 09/05/2018
PLE 624/2017Projeto de Lei

Cria o Roteiro Turístico Oficial da cidade de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2018
RUP 146/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara de utilidade pública municipal do Centro Sociocultural Filhos do Beiru.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Armazenadoúltimo passo em 14/03/2018
RUP 145/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara de utilidade pública municipal da entidade Ação Social das Ancilas de menino Jesus.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
RUP 144/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Mestres de Apoio ao Desenvolvimento Social.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
RUP 143/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Mestres da Escola Comunitária Lírio do Vale.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
RUP 142/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da entidade Creche Escola Comunitária Educando para o Futuro da Fazenda Grande.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
RUP 141/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova utilidade pública municipal da Associação dos Moradores do Rio Nilo.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
RUP 140/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renovação a utilidade pública municipal da Associação Bahiana de Equoterapia - ABAE.

Edvaldo Pereira de Brito (PSD)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021