Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4993/1995, de 16 de março de 1995 e alterações posteriores, que dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentação nos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no Município de Salvador, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 8646/2014, de 15 de agosto de 2014 e alterações posteriores, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Projeto "Salvador +50", com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho aos soteropolitanos de Salvador com mais de 50 anos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do tipo lanchonetes, restaurantes e similares, com sede na Cidade de Salvador, informarem de forma expressa, no cardápio, se o (os) suco (os) oferecidos são de fato de fruta (as) e/ou hortaliças in natura (feito na hora), de polpa (as) de fruta (as), em pó ou industrializados, nos casos em que couber.
Dispõe sobre a marcha do turbante com fins de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 9.186, de 29 de dezembro de 2016, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Repúdio ao ato de racismo do torcedor do time argentino Independiente.
Declara a utilidade pública municipal da Associação Núcleo Espírita Jesus é a Fé e a Caridade.
Requer Sessão Especial, em data e horário definidos posteriormente, para homenagear os agentes da Guarda Civil Municipal de Salvador.
Aplausos ao heróico ato do pelotão de Olindina, pertencente a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.
Dispõe sobre a regulamentação do art. 15, da Lei nº 9267/2017 que “Cria o Regimento Interno e reestrutura o Quadro Especial de Organização da Assistência Militar da Câmara dos Vereadores de Salvador, e dá outras providências”.
Cria o Roteiro Turístico Oficial da cidade de Salvador, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal do Centro Sociocultural Filhos do Beiru.
Declara de utilidade pública municipal da entidade Ação Social das Ancilas de menino Jesus.
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Mestres de Apoio ao Desenvolvimento Social.
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Mestres da Escola Comunitária Lírio do Vale.
Renova a utilidade pública municipal da entidade Creche Escola Comunitária Educando para o Futuro da Fazenda Grande.
Renova utilidade pública municipal da Associação dos Moradores do Rio Nilo.
Renovação a utilidade pública municipal da Associação Bahiana de Equoterapia - ABAE.