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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 723/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito, a implantação do Programa Oficinas de Artesanatos.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 05/03/2018
PLE 485/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de monitores nas academias e estabelecimento similares, voltados para a prática de atividade física.

Rogéria Santos (Republicanos)

Encaminhadoúltimo passo em 17/08/2021
PLE 484/2017Projeto de Lei

Inclui a meia-entrada para professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas da rede pública e particular municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PLE 483/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 19/07/2019
PRE 99/2017Projeto de Resolucao

Concede o título de cidadã de Salvador a senhora Maria do Socorro Santiago.

Zé Trindade (PSB)

Resolução nº 2622/2017último passo em 17/11/2017
PIN 722/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo – SEDUR, a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da criação do bairro do Cidade Jardim.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 482/2017Projeto de Lei

Determina o acesso público das informações e arquivos relativos aos dados das licitações realizadas pelo Executivo Municipal no seu site oficial pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 481/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigação de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a portadores de deficiência, gestante, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público da cidade de Salvador e dá outras providências.

Beca (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 480/2017Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras providencias.

Beca (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2017
MOC 147/2017Mocao

Aplausos ao Dia Internacional do Turismo.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/12/2017
PRE 98/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Milton Ebenézer de Moura Souza.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Resolução nº 2618/2017último passo em 14/11/2017
PRE 97/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Marcelo Pereira Sant’ana.

Beca (Republicanos)

Resolução nº 2638/2017último passo em 01/03/2018
PIN 721/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Salvador, a adaptação do site do Legislativo, de modo que atenda, de forma satisfatória, aos deficientes auditivos e visuais

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PLE 479/2017Projeto de Lei

Denomina-se de jornalista Caio Vitor Coelho Coroa, um logradouro público desta cidade.

Tiago Correia (PSDB)

Encaminhadoúltimo passo em 09/08/2023
PLE 478/2017Projeto de Lei

Declara cidades-irmãs as cidades de Salvador, no Brasil e a cidade de Kingston, capital da Jamaica.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Lei nº 9362/2018último passo em 07/05/2018
PLE 477/2017Projeto de Lei

Estabelece desconto, por dia de falta de água, na tarifa mensal mínima de serviço de água e esgoto, a contar do quarto dia de falta de abastecimento de água.

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 476/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre documentação para o cadastramento e revalidação do benefício da Meia Passagem Escolar no transporte coletivo no município de Salvador e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Ordem do Diaúltimo passo em 08/03/2019
REP 253/2017Requerimento Especial

Requer, Sessão Especial em comemoração ao Mês Municipal de Combate ao Feminicídio, para o mês de outubro, tendo dia e horário posteriormente agendados.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 17/04/2018
MOC 146/2017Mocao

Repúdio ao conteúdo da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
MOC 145/2017Mocao

Moção de aplausos à ação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (codecon) de Salvador/BA, em face das notificações à várias embarcações de propriedade da empresa CL Empreendimentos, por ocasião de providências oriundas do sinistro com a embarcação “Cavalo Marinho I”, em Mar Grande.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/12/2018