Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável e atendimento ambulatorial em caso de exposição excessiva ao calor pelo Executivo Municipal para moradores de rua em dias excepcionalmente quentes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos conglomerados que produzem, distribuem e vendem bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos e água mineral em vidro de instalarem contêineres de reciclagem (eco points) em todos os bairros de Salvador
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instituição de uma política de investimento estruturante para as organizações de catadores/as, permitindo a ampliação de sua capacidade produtiva e inclusão socioeconômica de catadoras e catadores autônomos/as que atuam nas ruas de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a contratação e pagamento pela Prefeitura de Salvador das organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pelos serviços de coleta e destinação sustentável dos resíduos recicláveis da cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o uso de asfalto ecológico em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento das vias públicas da cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instituição do Comitê Intersetorial para Inclusão Social e Econômica dos catadores/as de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis com a finalidade de integrar e articular as ações da Prefeitura Municipal de Salvador, voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores/as de materiais reutilizáveis e recicláveis e à melhoria das condições de trabalho e de vida;
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a utilização da calculadora de consumo energético e emissões de carbono para edificações - CECarbon nas obras de infraestrutura desenvolvidas pela Prefeitura de Salvador.
Cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Município de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que apresente um projeto de requalificação do Parque Socioambiental da Canabrava.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reutilização dos materiais de som provenientes de apreensões a partir do processo de reciclagem e reutilização no Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em comemoração dos 20 anos de existência da Cooperativa de Catadores Agentes Ecológicos da Canabrava - CAEC, com data e horário a serem posteriormente marcados.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Dr. Jerônimo Rodrigues, que através do órgão estadual competente realize o estudo de viabilidade para Cessão de uso do PARQUE SOLAR BOA VISTA para o Prefeitura Municipal de Salvador.
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que através do órgão municipal competente realize o estudo de viabilidade para entendimentos junto ao Governo do Estado da Bahia solicitando a Cessão de uso do PARQUE SOLAR BOA VISTA para a Prefeitura Municipal de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, proceda com a transformação do Axé Music como patrimônio imaterial da Cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo técnico de viabilidade para construção de um circuito de mountain bike no Parque da Cidade Joventino Silva.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo técnico de viabilidade para construção de um circuito de mountain bike no Parque de Pituaçu.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, em parceria com a CCR Metrô Bahia, reserve um vagão por linha metroviária para uso exclusivo de ciclistas durante o horário integral de funcionamento.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, promova em caráter permanente oficinas de capacitação de gestão de resíduos e limpeza de praia a ambulantes, barraqueiros e permissionários.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, crie a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha no âmbito do Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, em parceria com a CCR Metrô Bahia, promova um corredor de área verde através do plantio de árvores nativas da Mata Atlântica ao longo das suas linhas metroviárias de forma que possam promover sombras em suas ciclovias.