Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Projeto Segunda Feira Verde, para plantar e cultivar frutas, legumes e verduras em espaços das escolas municipais, cujo objetivo é incentivar, desde o primeiro dia útil semanal, o desenvolvimento da consciência e consumo responsáveis.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adesão da "segunda sem carne" no cardápio das escolas municipais.
Dispõe sobre o reaproveitamento da casca do coco comercializado nas praias de Salvador.
Insere o art. 52-A e parágrafos, a Lei Municipal N.º 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais - CMAPD e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização de bebidas em latas, garrafas pet e similares antes de disponibilizar ao público, segundo as normas sanitárias, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico nas obras e recuperação de vias públicas no âmbito do Município de Salvador.
Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município de Salvador e dá outras providencias.
Insere o § 3º no art.º 113 da Lei Municipal N.º 8.915 de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais - CMAPD e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem do óleo de cozinha já utilizado em bares e restaurantes para que não seja descartado no meio ambiente no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um Programa Estadual de Proteção da Biodiversidade e Restauração Florestas de Bacias e Micro Bacias Hidrográficas com interface com uma Política Nacional/ Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inserção na grade curricular da rede municipal de ensino, aulas de noções de respeito e proteção aos animais.
Proíbe a comercialização e utilização de cotonete com haste de plástico no Município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos, exceto se produzidos exclusivamente de papel biodegradável ou outro material totalmente reciclável ou reutilizável, por restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e estabelecimentos similares.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica para instalação de placas solares nos telhados dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o estudo de viabilidade técnica para instalação de placas solares nos telhados dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Pontos de Ônibus Ecológicos.
Proíbe a fabricação, venda e comércio de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a pesca com bombas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Salvador, que decrete o programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado de IPTU Solar e dá outras providências.