Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Se. Governador que disponibilize, também, para as pessoas que fazem a doação de leite materno em suas residências, Kits contendo, além dos frascos para armazenamento do leite, a bomba extratora de leite, elétrica ou manual, necessários para a ordenha do leite humano
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, decrete ponto facultativo nos dias que tiverem jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que inclua no calendário nacional o Dia Nacional do Combate à Violência Política de Gênero, no dia 03 de julho, em alusão ao Ato Nacional Contra a Violência Política e em Solidariedade à Vereadora Ireuda Silva realizado no dia 03 de julho de 2023.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que inclua no calendário estadual o Dia Estadual do Combate à Violência Política de Gênero, no dia 03 de julho, em alusão ao Ato Nacional Contra a Violência Política e em Solidariedade à Vereadora Ireuda Silva realizado no dia 03 de julho de 2023.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Simone Bittencourt de Oliveira
Institui a campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol no âmbito do município de Salvador.
Repúdio pelos ataques físicos e morais direcionados a mim pelos Magistérios Públicos, associados ao Sindicato dos Professores no Estado da Bahia, após a 40ª Sessão Ordinária
Aplausos pela a aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional, que altera dispositivo da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) para tornar mais rápidas as ações de natureza cível para proteção da mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente que inclua no calendário nacional, no dia 06 (seis) de junho, o Dia Nacional da Cabelereira Étnica e Trancista.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie a Licença Menstrual, que concede até três dias de repouso para pessoas que menstruam e trabalham no serviço público do Município de Salvador, durante o período menstrual.
Requer à Mesa, após ouvido Plenário, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres com Deficiência Física.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 40 anos do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher NEIM/UFBA
Institui no âmbito do município de Salvador o Selo Empresa Amiga da Mulher na Construção Civil.
Requer à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração a 1ª Reunião externa da Frente Parlamentar para o fomento da Qualificação , Inclusão e Subistência das Mulheres na Construção Civil, com dia e horário a serem estabelecidos posteriormente.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que comunique as mulheres soteropolitanas, sobretudo as maiores de 30 (trinta) anos, por meio de políticas públicas e campanhas publicitarias a importância da saúde bucal, visto que é a causa e aviso de diversas outras enfermidades.
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, que seja implementado o programa de orientação visual e sonora sobre assédio sexual em shows e eventos no município de Salvador. As informações a serem divulgadas devem incluir: I - Definição de assédio sexual; II - Tipos de comportamentos considerados assédio sexual; III - Formas de denúncia de assédio sexual, incluindo o número de telefone e endereço eletrônico do órgão competente; IV - Consequências do assédio sexual, tanto no âmbito criminal como civil
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Homenagem as Divas de Batom Elas Fazem a Diferença .
Institui a instalação de Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde- UBS, nas instituições e órgãos especializados no Atendimento à Mulher, vítimas de violência física, sexual, psicológicas e patrimoniais, que atuarem em parceria com o município
Institui o Selo de Responsabilidade Social e Moral, certificando as academias que adotem as ações de prevenção e incentivo contra o assédio moral e sexual nos seus estabelecimentos