Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para adoção das medidas abaixo: a. Redução de alíquota de ICMS para 1% b. Refiz com anistia de multa e juros com parcelamento até 60 meses c. Isenção de ICMS da Coelba até 2022 d. Isenção da Taxa do Poder de Polícia e Incêndio a partir de 2020 e. Isenção de IPVA de 2021 para Empresas e/ou MEIs f. Isenção da conta da EMBASA dos meses de março, abril e maio de 2021 g. Anistia de débitos da EMBASA de março de 2020 à maio de 2021 h. Liberação de duas parcelas de auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para os desempregados dos diversos setores
Indica ao Exmo. Prefeito o firmamento de termo de colaboração técnica e financeira com bancos públicos e/ou privados com o objetivo de ofertar linha de crédito aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas situadas na municipalidade com juros competitivos para fins de favorecimento à manutenção e crescimento da atividade comercial na capital soteropolitana, possibilitando preferencialmente condições mais favoráveis em caso de submissão à capacitação guiada para utilização do recurso;
Indica ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Exmº. Sr. Prefeito do Município do Salvador se digne a considerar como atividades essenciais os serviços de contabilidade e o exercício da advocacia, os quais não poderão ser suspensos mesmo diante de medidas de restrição ao funcionamento do comércio e serviços visando o combate do Coronavírus.
Dispõe sobre o acompanhamento de instrutores de esporte, professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livres no Município de Salvador.
Dispõe sobre o caráter essencial das atividades das oficinas de reparos e autopeças.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, para discutir sobre a importância do empreendedorismo jovem, a ser realizada no dia 05 do mês de novembro do ano de 2021(sexta-feira), no Plenário Cosme de Farias.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador Bruno Soares Reis, que insira o município no Programa do Governo Federal Balcão Único, objetivando dar maior celeridade na abertura das empresas, oportunizando emprego, renda e o consequente desenvolvimento econômico da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine e adote as providências necessárias para a efetiva adesão do Município de Salvador à REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com vistas ao favorecimento de um ambiente de inovação, melhorando o rankeamento da Capital baiana no Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), divulgado pela Endeavor e, consequentemente, atraindo novos investimentos.
Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 5.354/1998, de 28 de janeiro de 1998, que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providencias
Institui no Municipio de Salvador o Programa Primeiro Emprego
Indica ao Exmo, Sr. Prefeito Bruno Reis, a escolha do terreno da antiga Fábrica São Bráz, entre o trilho ferroviário e a Baía de Todos os Santos, como local para a instalação do futuro Centro de Inovação do Subúrbio
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que sejam destinadas 50% das vagas de trabalho, disponibilizadas para construção do VLT do Subúrbio, aos moradores e moradoras que residem naquela região.
ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM) Primeiro Emprego, com a instalação de espaço adequado, promoção de capacitação e oportunidades para pessoas com idade entre 18 e 29 anos que não tiveram vínculo de emprego anterior registrado em carteira de trabalho, salvo de aprendizagem.
Reconhece como essenciais para a população de Salvador as atividades desenvolvidas por escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esportes de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais, municipais e internacionais e o Poder Legislativo. SUBSTITUTIVO
Requer à Mesa Diretora desta Casa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da Comissão Especial Temporária de Cadastramento Socioeconômico das Organizações da Sociedade Civil (OSC), no Município de Salvador.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, através do órgão competente, para que seja suspensa a Taxa de Transferência do Alvará da Licença para circulação do sistema de transportes modalidade taxi no período de recuperação econômica pós-pandemia da COVID-19.
Institui o Programa Municipal Salvador Afroempreendedora e dá outras providências
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária de Empreendedorismo nas comunidades.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial Temporária de Trabalho Emprega e Renda com a finalidade de analisar e propor soluções a fim de minorar a crise de trabalho e renda na cidade de Salvador.