Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que adote estratégias de fiscalização nos serviços de transporte público a fim de viabilizar o direito à mobilidade segura para as pessoas gordas e/ou com obesidade.
Institui a semana municipal de combate à Gordofobia e dá outras providências
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 3 (três) anos do movimento Ele não , em data a ser marcada.
Torna obrigatório a disponibilização de caixa de sugestões/reclamações em todos os restaurantes, delicatessen, bares e mercados.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comercias no Município de Salvador comunicarem aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia em Templos Religiosos de qualquer culto.
Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de Salvador para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de medidas discriminatórias contra pessoas não imunizadas contra o Sars-CoV-2.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em alusão ao Grito dos Excluídos
Aplauso em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ comemorado anualmente no dia 28 de junho em todo o mundo.
Dispõe sobre critérios para a adoção de medidas de restrição às atividades comerciais e industriais e ao direito de ir e vir no município de Salvador, em função da pandemia do novo Coronavírus ( SARS-COV-2).
Requer a realização de Sessão Especial pela passagem do 5 de julho de 1975, quando foi deflagrada a Operação Acarajé em Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que realize a inserção das profissionais do sexo no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.
Repúdio às declarações proferidas pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, através das redes sociais, ao anunciar que a obra de Carlos Marighella será "excluída" do acervo da instituição.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir à Aplicação do ECA no município de Salvador.
Institui a Política Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável a empresas privadas, ao terceiro setor e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que seja realizada distribuição de alimentação no turno da noite nos restaurantes populares administrados pela prefeitura.
Moção de repúdio às violações de direitos humanos perpetradas contra o conselheiro tutelar e defensor de direitos humanos o Senhor Alex Fábio Teles Brito
Indica à Excelentíssima Senhora Secretária de Ordem Pública de Salvador, que solicite a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), que promova uma campanha educativa e elucidativa sobre as garantias contratuais, legais, ou estendida, vencidas ou vincendas no período da pandemia do COVID-19, e prorrogue a sua incidência.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social que solicite a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA, que promova uma campanha educativa e elucidativa sobre as garantias contratuais, legais, ou estendida, vencidas ou vincendas no período da pandemia do COVID-19, e prorrogue a sua incidência.