Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Semana da Cidadania LGBTQI+.
Requer Sessão Especial, para o dia 15 de março de 2019 as 19:00, em homenagem a Gestão da Defensoria Pública do Estado da Bahia e a sua Ouvidoria Cidadã, referentes aos Biênios relativos ao período 2014/2016 e 2017/2019.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de diretrizes que orientem a Rede Municipal de Educação na formulação de ações que garantam a permanência das pessoas LGBTQI+ na Educação Básica.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir as ações de combate ao trabalho infantil, para marcar a passagem do dia pela passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Revoga a Lei nº 4.735/1993.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da comissão temporária de Direitos Humanos e Defesa da Democracia.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário a realização de Sessão Especial em comemoração do Dia Internacional pela Síndrome de Down.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário a realização de Sessão Especial em comemoração do Dia Nacional do Deficiente Auditivo.
Dispõe sobre a elaboração e implementação do Plano Municipal de Redução de Homicídio de Jovens, com prioridade absoluta da população negra, e dá outras providências.
Institui ao Executivo Municipal conceder incentivos fiscais para empresas instaladas ou que venham a se instalar no município de Salvador que utilizem mão de obra de ex detentos e detentos do regime aberto e semiaberto através do programa bom samaritano e das outras providencias.
Requer a criação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e Defesa da Democracia.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 9218/17, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas, no município de Salvador, e dá outras providências
Proíbe a cobrança de taxa em razão da entrega nos pedidos com destinatário situado a uma distância menor ou equivalente a 300 (trezentos) metros do estabelecimento comercial e dá outras providências
Aplausos pela realização da 17ª Parada do Orgulho LGBT da Bahia
Concede a Comenda Maria Quitéria à Sra. Antônia dos Santos Garcia
Apoio às matérias legislativas e outras medidas que envolvam e tenham como objetivo a defesa do Fundo de Pensão - Postalis dos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, pela Luta e Resistência dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana em Salvador.
Revoga a Lei Municipal nº 8045/2011
Dispõe sobre a inclusão da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente , e alterações posteriores, e da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha -, de conteúdos exigidos nas provas objetiva de conhecimentos específicos nos editais de concursos públicos nas áreas jurídica, de assistência social, educação, saúde e segurança pública no Município de Salvador.
Proíbe a cobrança de multa ou taxa em razão da perda do ticket ou cartão do estacionamento pelos estabelecimentos privados situados nos município de Salvador e dá outras providências