Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Requeiro a esta Casa Legislativa uma Moção de Aplauso ao Dia do Trabalhador Industrial, a ser celebrado em 25 de maio de 2026, em reconhecimento à relevante contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico e produtivo do Município de Salvador, do Estado da Bahia e do Brasil.
Moção de apoio ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituída no dia 18 de maio, data que simboliza a luta pela proteção integral de crianças e adolescentes e pelo enfrentamento a uma das mais graves violações de direitos humanos.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, bem como aos Excelentíssimos Senhores Senadores da República, especial atenção e prioridade à tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 4.560/2025, que altera o art. 282 do Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
Moção de Aplauso à Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pelo atendimento prestado às vítimas que perderam a visão após cirurgias de catarata realizadas em Salvador
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias individuais entre mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o canal Disque Inclusão Salvador , destinado à recepção de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, no âmbito da Ouvidoria-geral do Município de Salvador, e dá outras providências.
Moção de Repúdio à fala do ministro do Supremo Gilmar Mendes ao tratar a homossexualidade como elemento ofensivo à honra do ex-governador Romeu Zema.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, no âmbito do Município de Salvador, nas aquisições imobiliárias realizadas por pais, mães, curadores, tutores ou responsáveis legais de pessoas com microcefalia, quando destinado à moradia própria e desde que possuam apenas um imóvel no Município, e dá outras providências.
Repúdio à empresa BYD por sua inclusão em lista oficial de trabalho análogo à escravidão no Brasil e pelas graves violações de direitos humanos associadas às suas operações.
Moção de Desconfiança ao Ministro do Supremo Tribunal Federal diante de relatório da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que aponta perseguição a opositores políticos no Brasil.
Moção de Desconfiança à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Lula.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem às Empregadas e aos Empregados Domésticos.
Repúdio à Nota Oficial do Ministério das Relações Exteriores acerca dos ataques ao Irã.
Repúdio à permanência do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News , em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a eliminação da prática da escala 6x1 como modalidade de jornada de trabalho no país.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de estacionamento em mercados e supermercados do Município de Salvador.
Altera dispositivos da Lei n° 5.354/1988 e dá outras providências.
Aplausos ao ato que revogou o Decreto n.º 12.600, de 28 de agosto de 2025.
Aplauso ao Desembargador pelo início de sua gestão como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com ênfase em sua atuação e nos relevantes serviços prestados à cidade de Salvador ao longo de sua trajetória na magistratura.
Dispõe sobre deveres de transparência, boa-fé e mitigação de perdas ao consumidor, nas relações de consumo envolvendo aquisição de aparelho celular com benefício condicionado a prazo de permanência mínima, quando houver furto ou roubo do aparelho, no Município de Salvador, e dá outras providências.