Projetos e leis
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Dispõe sobre a aplicação prioritária do dispositivo de travamento de rodas (tranca-rodas) como medida administrativa para os veículos estacionados em local proibido no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de taxas municipais relativas à documentação necessária para a abertura e regularização de templos religiosos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário Escala de Avaliação de Swanson, Nolan e Pelham (SNAP-IV) em unidades de saúde e creches municipais para rastreio de sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças de 16 a 30 meses de idade, e dá outras providências.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que determine aos órgãos competentes a requalificação da área pública localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nas imediações do viaduto dos Engenheiros e do Estádio Arena Fonte Nova neste município, e as melhorias acima especificadas, de modo a garantir condições específicas para o treinamento seguro e eficaz de direção veicular para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de linha de crédito específica para a regularização das igrejas localizadas no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelos estabelecimentos comerciais conveniados com empresas, instituições de classe ou conselhos profissionais, informarem de forma explícita e perceptível, descontos oferecidos por convênios aos consumidores no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a criação de uma Equipe Multidisciplinar Gratuita de Apoio à Regularização de Igrejas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui penalidade administrativa de multa aos agressores de motoboys no exercício da atividade profissional, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a formalização de convênios com universidades públicas e privadas sediadas em Salvador, para oferecer atendimento gratuito e multidisciplinar às mães atípicas, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Direito e Serviço Social, por meio de estágios supervisionados realizados em equipamentos públicos como CRAS, escolas, policlínicas e centros de apoio especializados.
INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Programa Mãe Atípica Empreendedora , com oferta de cursos gratuitos de capacitação profissional, linhas de microcrédito com juros subsidiados, mentorias e realização de feiras periódicas para a exposição e venda dos produtos desenvolvidos por essas mulheres, em articulação com instituições de ensino e agentes de fomento à economia solidária.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Clube de Mães Carentes do Bairro de Jardim Cruzeiro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara, legível e notória da data de validade nos rótulos de produtos de higiene pessoal e cosméticos comercializados em promoção no Município de Salvador dá outras providências.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Todos por 1.
Requerimento de utilidade pública municipal do Instituto de Integração Social pela Pratica Esportiva IISPPE
Aplausos ao Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Humano Instituto Reparação, pelos seus sete anos de atuação no combate ao racismo, na promoção da justiça social e na defesa dos direitos humanos.
Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de Serviços sobre o Transporte Turístico por veículos por via terrestres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Cria o Observatório Municipal de Boas Práticas de Consumo, com o objetivo de monitorar e divulgar dados sobre práticas comerciais, fraudes e índices de satisfação dos consumidores, orientando a formulação de políticas públicas e medidas preventivas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação de um Hospital Municipal de Salvador especializado no atendimento oftalmológico gratuito à população, a criação de um Hospital Municipal de Olhos (HMO), representa uma resposta concreta e estratégica a essa demanda reprimida.
Requer o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Remo Salvador - ARS
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine as Prefeituras-Bairro, em parceria com a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), a organização de uma força-tarefa com o objetivo de identificar, orientar e prestar auxilio as vitimas de cobranças indevidas ou não autorizadas sobre beneficios previdenciários no municipio de Salvador.