Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação.
Aplauso em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente no dia 15 de junho.
Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a pessoa idosa.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre A Violência Contra a Pessoa Idosa.
Dispõe sobre a proteção do idoso nos procedimentos de contratação de empréstimo consignados no Munícipio de Salvador.
Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Idoso no município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre O Desafio de ser Mulher Idosa no Século XXI.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do programa terceira idade em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Salvador.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração da Pessoa Idosa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a concessão de isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incidente sobre imóvel integrante do patrimônio de idosos em consonância com o artigo 37 da Lei nº. 7.186 de 27 de dezembro de 2006.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de incentivos fiscais para empresas que contratarem empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
Propõe que seja vedado às instituições financeiras ativas no Município de Salvador, de oferecer e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, sms, ou aplicativo de mensagens.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre Dificuldades de acesso da Pessoa Idosa ao Sistema Bancário: crédito consignado
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvado,r Bruno Reis, a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Salvador.
Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do CRASPI CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA (CRASPI).
Cria a Frente Parlamentar em defesa da pessoa idosa, no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre limitação na aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações relativas a medidas restritivas impostas face ao estado de calamidade relacionado ao novo coronavírus