Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade do Campo do Amaral no bairro Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, inclusão do Programa Morar Melhor para a comunidade da Madeirite no bairro Fazenda Coutos, no âmbito do município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social Espaço do Carmo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize o estudo de viabilidade para promover campanhas através de comerciais de televisão e outdoor, para divulgar lares de Adoção, como por exemplo, o Lar da Criança, localizado no bairro Vila Laura, e também, a grande importância da adoção.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Daniel Comboni.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que: (1) promova ampla divulgação dos planos de evacuação já existentes, especialmente nas prefeituras-bairro e pontos de maior circulação de pessoas como estações de ônibus, metrô, escolas e postos de saúde; (2) capacite líderes comunitários e agentes públicos à operacionalização dos planos de evacuação adequados à cada localidade de acordo com as suas especificidades durante todo o ano, e não apenas nos períodos chuvosos; (3) promova, anualmente, a construção de planos participativos para diagnóstico de problemas estruturais em cada uma das áreas de risco com o objetivo de minimizar, ano a ano, os impactos das chuvas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que inclua nos planos de evacuação uma solução logística de traslado das pessoas que precisem ser evacuadas das localidades acidentadas por eventos adversos como deslizamentos de terra, queda de encostas, rachaduras em construções, rompimento de geomantas e alagamentos.
Institui o direito de utilização de áreas e de espaços públicos para grupos religiosos, entidades ou organizações sociais, para promoverem assistência e distribuição de alimentos às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Renova a Utilidade Pública Municipal do ICCO - Instituto Assistencial Ligia Fialho Comunidade Coutos SSA BA.
Institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal .
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, criar o auxílio Vale Gás Salvador"
Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana.
Concede a Medalha Thomé de Souza a Sra. Eloysa Cabral Novaes
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a licença parental obrigatória do trabalho pelo período de 120 dias (cento e vinte) dias a contar da data do nascimento da criança dependente de seus cuidados bem como no afastamento por adoção, sem prejuízo de emprego ou salário para os servidores da Prefeitura Municipal de Salvador.
Aplausos ao dia Mundial da Juventude, celebrado no dia 30 de março.
Proíbe, em espaços públicos do município, a colocação de objetos ou obstáculos que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Arte, Educação, Cultura e Memória Manuel Faustino (Associação Cultural Manuel Faustino).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de projetos que integram a arte, a cultura, o esporte e cursos técnicos para os filhos das mulheres encarceradas dependentes químicas, por meio de convênios com academias de artes marciais, escolas de canto, teatro e dança, além de instituições de cursos profissionalizantes.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a reserva de 5% das vagas de trabalho para a população em situação de rua, durante o processo licitatório que objetive a contratação de empresas para a realização de serviços e/ou obras, no âmbito do Estado da Bahia.
Determina ações assistenciais a serem desenvolvidas pelo Executivo que visem atender à população em situação de rua.