Projetos e leis
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Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Nildete Sampaio.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a Criação no âmbito da Câmara Municipal de Salvador, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Albinismo e dá outras providências.
Aplauso ao Festival Primaverão pela mobilização de aproximadamente 550 voluntários e pelo fortalecimento da economia solidária em Salvador.
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do Protocolo Municipal de Alta Assistida para Crianças com Deficiência, destinado a orientar e facilitar o acesso das famílias à rede municipal de saúde, assistência social e demais políticas públicas pertinentes e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento de José de Souza Leite, o Zé do Leite, militante histórico, figura marcante na luta política e na defesa das causas populares.
Pesar pelo falecimento do professor Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, docente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), advogado, filósofo, poeta e militante histórico do movimento negro.
Pesar pelo falecimento de Idelmário João Proença, liderança social e comunitária do bairro de Cajazeiras, coordenador do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS) e militante histórico.
Pesar pelo falecimento de Valdeci Teixeira Barbosa, a Mãe Val, sacerdotisa de matriz africana, advogada, educadora, ambientalista e mestra de saberes tradicionais, liderança religiosa, cultural e comunitária da cidade de Salvador.
Institui o Programa Salvador Casa Mobiliada, destinado à concessão de auxílio para aquisição de mobiliário para famílias de baixa renda beneficiadas por programas habitacionais da Prefeitura ou com participação da Prefeitura, e dá outras providências.
Moção de Aplauso à Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) pelo desenvolvimento de aplicativos que ampliam o acesso da população às informações sobre serviços e equipamentos públicos de Salvador.
Aplausos em homenagem ao Dia Mundial da Assistência Humanitária, celebrado em 19 de agosto, em reconhecimento às instituições, profissionais e voluntários que dedicam suas vidas ao acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Indica ao Prefeito Bruno Reis a adoção das providências necessárias para a participação de Salvador no Programa de Equipagem EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de operadores de apostas de quota fixa nos meios de publicidade sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município de Salvador e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO VIRAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 37.384.273/0001-97, com sede na Rua Borges dos Reis, nº 218, Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP 41950-600.
Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Descanso Materno e de Enfrentamento à Sobrecarga do Cuidado no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Município de Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DA IMACULADA.
Aplausos em homenagem ao Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, reafirmando o compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a defesa dos direitos das pessoas autistas.
Indica ao Exmº Prefeito Bruno Reis o estudo de viabilidade técnica para implantação de um Restaurante Popular no bairro do Cabula, nesta Capital
Institui diretrizes de combate à desinformação e às fake news relacionadas à doação de leite materno no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.