Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados do Município de Salvador a disponibilizarem funcionários para auxiliar deficientes visuais nas suas compras.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor nos Prédios no Conjunto Estrela, no bairro de Cajazeiras XI, sendo este caracterizado enquanto desdobramento do Morar Melhor voltado à recuperação de estrutura edílicas cujos moradores apresentem contexto de hipossuficiência econômica, promovendo aos soteropolitanos o bem-estar, salubridade e dignidade em sua habitação.
Repúdio às falas do senador Magno Malta, quando criticou as cobranças realizadas por justiça e respeito no caso de racismo contra o jogador de futebol Vinícius Junior.
Dispõe sobre acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em cemitérios situados no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe que, em locais de grande fluxo de pessoas, haja funcionários treinados para lidar com as crises do transtorno do espectro autista TEA e dá outras providências.
Institui a Lei S.O.S Escola que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial pela Campanha Driblando a Fome, a ser realizado no dia 15 de abril de 2023, às 18:00 horas, no Plenário Cosme de Farias.
Pesar pelo falecimento do Dr. Isaias Andrade Lins Filho.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica juntamente a SEINFRA para a implementação do setor de regularização fundiária (escrituras de imóveis) nas dez unidades da PREFEITURA BAIRRO.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade para reativação da Estrada do Cobre, importante via de ligação do bairro de Ilha Amarela ao bairro de Pirajá.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o estudo de viabilidade técnica, através da secretaria competente, para construção de uma ponte de ligação Plataforma x Ribeira.
Cria a vedação do fornecimento de cardápio exclusivamente por meio eletrônico no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação de disponibilização gratuita de água aos consumidores nas Farmácias e Drogarias do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação de idosos e idosas nas atividades culturais e sociais nas escolas municipais e instituições públicas do município por meio do Programa Vovô e Vovó na comunidade.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que através da secretaria competente e a Concessionária CCR Metrô Bahia, a implementação do Programa Domingo é Meia no Metrô de Salvador.
Institui. no âmbito municipal a criação do laudo permanente sem exigência de renovação do atestado anual, para pessoas com deficiência visual. que tenham cegueira crônica e incurável
Dispõe sobre demarcação e exclusividade de vaga para ambulância, carros oficiais e autorizados, no embarque e desembarque de passageiros nas casas de apoio da cidade.
Requer a Mesa, ouvindo Plenário, a criação de Frente Parlamentar em apoio aos deficientes surdos-mudos, no Município do Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária Especial de Encostas.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária Especial de Direito à Cidade.