Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Cria a Frente Parlamentar pela inclusão de direitos e ao não capacitismo
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Klippel Trenaunay no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol no âmbito do Município de Salvador dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados e estabelecimentos congêneres utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação em Braille das informações contidas nas prateleiras de padarias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais no município de salvador.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da instituição Associação de Apoio ao Jovem Especial AAJESP.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implemente programa de acessibilidade, com objetivo de oferecer equipamentos e tecnologia para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam usufruir das praias do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de um banheiro popular na região do morro do Cristo na Barra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar o percentual de 10% (dez por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito decorrentes das infrações cometidas por veículos automotores a serem aplicadas, exclusivamente, em implantação, sinalização e educação de trânsito voltada para a mobilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida e PCDs Pessoas Com Deficiência. Em cumprimento ao Art. 320 da Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro-CTB, e dá outras providências.
ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que realize estudo de viabilidade para instalação e manutenção de bebedouros públicos na cidade de Salvador, que atendam não somente, mas especialmente, à população em situação de rua.
Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com nanismo, nas empresas, nas escolas, universidades, hospitais, clinicas de saúde e shoppings center s e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que oferte, gratuitamente, curso de capacitação NR 12 e NR 31 segurança nos trabalhos de poda e abate de árvores
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Cursos de Capacitação Profissionalizantes para deficientes auditivos.
Aplausos pelo junho Vermelho, comemorado no mês de junho, destinado a conscientização para a doação de sangue.
Institui no Município de Salvador a regularização de um espaço adequado para campeonatos, encontros e utilização de som automotivo e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de campanha informativa da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), por meio de redes sociais, panfletos, propagandas, outdoors, e demais meios de comunicação, dando ampla divulgação sobre os tipos de serviços e benefícios disponibilizados, com explicações detalhadas, endereços e telefones de contato.
Institui que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formato PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso as pessoas que residem no município de Salvador portadoras de deficiência visual.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a ampliação e criação de novos Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino situados no município de Salvador a fornecer diplomas e certificados em braile, aos alunos com Deficiência Visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica, para verificar a possibilidade de implantação do Centro Social Urbano Municipal.