Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de fiscalização do funcionamento do ano de 2021, para os estabelecimentos que tiveram os alvarás suspensos pelo Município de Salvador, no ano 2020, em razão da situação de emergência em saúde publica em decorrência da pandemia Mundial do Covid 19
Dispensa da obrigatoriedade de parada dos ônibus para embarque e desembarque somente nos pontos, quando solicitado por pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre Políticas Púbicas de Acessibilidade em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a adaptação de espaço de lazer para Idosos nas Praças Públicas Município de Salvador, do município de Salvador
Declara de utilidade pública municipal a Convenção Geral da Assembleia de Deus do Serviço de Evangelização no Brasil tambem denominada Convenção Geral da Assembleia de Deus do Serviço de Evangelização no Brasil e Igrejas filiadas e/ou vinculadas, tendo por siglas CGADB-SEB,
Dispõe sobre as regras para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, bem como das atividades físicas exploradas por profissionais autônomos, em logradouros públicos no âmbito do Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre o Benefícios da Inclusão Profissional de Pessoas com Autismo.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis através da SALTUR, Empresa Salvador Turismo, que implante pranchas de comunicação aumentativas e alternativas em praças, parques e espaços turísticos.
Dispõe sobre a Criação de Zonas Especiais de Estacionamento Livre no município, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, Rui Costa, que através da secretaria competente, realize campanha em combate à exploração do trabalho infantil, que consista dentre outras ações, afixar cartazes em lugares de grande circulação de pessoas contendo mensagem que revele a proibição do uso da mão de obra infantil, bem como informe os meios para denunciar as violações, mormente o disque 100.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, realize campanha em combate à exploração do trabalho infantil, que consista dentre outras ações, afixar cartazes em lugares de grande circulação de pessoas contendo mensagem que revele a proibição do uso da mão de obra infantil, bem como informe os meios para denunciar as violações, mormente o disque 100.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Coordenador da UGPD - Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência, que amplie a concessão do passe livre ao portadores de visão monocular em face da lei nº 14.126/2021 classificar visão monocular como deficiência visual.
Indica ao Exmo. Prefeito Bruno Reis, o estudo de viabilidade junto a Secretaria de educação para a promoção aos sábados e domingos do projeto de acesso à leitura para as crianças de Salvador, buscando uma proposta interativa de aprendizado, por meio da ludicidade da contação de histórias da literatura brasileira, através do canal aberto para os alunos da rede municípal de ensino - Programa Nossa Rede na TV. Os conteúdos relacionados a leitura serão transmitidos em dois multicanais digitais próprios ( 4.2 e 4.3).
Dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona
Institui e Classifica a visão monocular como deficiência visual
Institui a Plataforma Interativa da Câmara para consulta, acompanhamento e participação popular e dá demais providências.
Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, no município de Salvador.
INDICA ao Exmo. Prefeito o firmamento de termo de colaboração técnica e financeira com bancos públicos e/ou privados com o objetivo de ofertar linha de crédito ao setor do entretenimento com juros competitivos para fins de favorecimento à manutenção e crescimento da atividade comercial na capital soteropolitana, possibilitando preferencialmente condições mais favoráveis em caso de submissão à capacitação guiada para utilização do recurso;
Indica ao Exmo, Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla que possuam comorbidades decorrentes da deficiência no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.
Pesar pelo falecimento do compositor Paulo Natividade.