Projetos e leis
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Sessão especial para discutir a importância do negro evangélico no combate ao racismo.
Indica ao Exmo.Sr. Governador do Estado da Bahia, a criação de um cadastro de usuários do sistema ferroviário no subúrbio de Salvador, a fim de propor descontos futuros na tarifa do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para os moradores locais e pessoas de baixa renda.
Criação da Central de Audiodescrição do Município de Salvador
Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas no Município de Salvador
Requer à Mesa, ouvido o Plenário a criação e instalação de Comissão Temporária Especial de Direito a Cidade.
Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito da Cidade de Salvador, Sr. Bruno Reis, estudo de viabilidade técnica junto aos órgãos municipais competentes para implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no âmbito do município de Salvador.
Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Lei Especial nº 13.825/2019 que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) quanto a exigência de banheiros químicos acessíveis à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Cria a Frente Parlamentar em defesa da acessibilidade no subúrbio ferroviário de Salvador, por meio da duplicação da BA-528, também conhecida como Estrada do DERBA Estrada da Base Naval ou Estrada Paripe Base Naval.
Dispõe sobre a afixação de placas informando o direito da pessoa surda em ter o seu intérprete/acompanhante em consultas no Município de Salvador.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica para execução do Programa Casa Legal no Bairro da Fazenda Grande do Retiro, respeitando a poligonal do referido bairro.
Institui Rua Luiza Câmera um logradouro público desta Cidade.
Pesar pelo falecimento de Luiza Câmera, ativista dos direitos humanos e dos direitos das pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a criação de uma política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais Libras, visando adequar o atendimento nos Órgãos da Administração Pública Municipal, empresas concessionárias e permissionárias à população surda, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre o programa cuidador de pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou doença crônica, no âmbito da estratégia de saúde da família na esfera municipal.
Aplausos pelos serviços prestados por trabalhadores das áreas essenciais durante a pandemia, como os motoristas e entregadores por aplicativo; taxistas e mototaxistas; seguranças e porteiros; guardas municipais; garis; servidores públicos, dentre outros profissionais.
Cria a obrigatoriedade da utilização de ascensoristas em edifícios e condomínios comerciais na cidade do salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de assentos a gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade limitada, ainda que momentaneamente e idosos nos caixas de atendimento prioritário de supermercados e hipermercados, na forma que indica.
Torna obrigatória a indicação do telefone para reclamações e denúncias nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamentos na Cidade do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica que vise distribuir mascaras de pano ou mascaras descartável para moradores de rua na cidade de Salvador.