Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a possibilidade de alteração nominal de determinados Logradouros do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de estudos técnicos que viabilizem medidas para dispor de no mínimo uma cadeira de rodas em local de fácil acesso nas escolas públicas no município do Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Cultural Alvorada Bahia.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Clube dos Empregados da PETROBRAS CEPE BA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas na cidade do salvador e dá outras providências.
Obriga a sinalização em braile e sonora nos elevadores de estabelecimentos privados como shopping centers, hipermercados, centros comerciais e afins a instalarem sinalização sonora em seus elevadores, no município de Salvador.
Dispõe sobre a disponibilização de assentos na primeira fila em suas salas de aula aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDA e TDAH e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a compensação de tributos municipais aos estabelecimentos destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, eventos esportivos e artísticos em geral que disponibilizem, gratuitamente, ingressos para acompanhante necessário de pessoas com deficiência.
Indica ao Prefeito, a instalação de sinalização sonora em elevadores de órgãos e entidades da administração pública municipal, cujo objetivo é alertar os deficientes visuais da chegada do elevador no andar solicitado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,que os valores das multas de trânsito possam ser destinadas para o Fundo de Assistência Social (FMAS), para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção de taxa em zona azul para os moradores das ruas onde a mesma está instalada.
Torna obrigatório o seguro de vida para trabalhadores da construção civil.
Determina que os vidros traseiros de todos os ônibus do município de Salvador sejam destinados a propagandas e campanhas educativas da área de saúde, educação e cidadania.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) por 2 anos às clínicas e consultórios de atividade médica, de psicologia, fisioterapia e laboratorial.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) por 2 (dois) anos às farmácias.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja cedido o espaço do Palácio do Rio Branco para que o mesmo funcione como a Prefeitura Municipal de Salvador.
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre cotas de vagas de emprego para egressos do sistema prisional disponibilizadas pelas empresas contratadas pela Administração Pública, na área de construção civil e limpeza urbana.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, a alteração do art.5º & 1º, I,d, do Decreto Presidencial nº 5.296 de 2004 para incluir qualquer tipo de deficiente mental e pessoas com transtornos mentais no rol de pessoas com atendimento prioritário com intuito de facilitar aos mesmos o acesso aos seus direitos sociais.
Dispõe sobre a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município, e dá outras providências.