Projetos e leis
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Requer à Mesa Diretora desta Casa, ouvido o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação Comissão Especial Temporária de Cadastramento Socioeconômico das Organizações da Sociedade Civil (OSC), no Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com objetivo de discutir a assistência às pessoas com deficiência e o avanço das políticas de acessibilidade no município, com data e horário a definir.
Dispõe sobre a sinalização dos pisos de hipermercados e shopping centers com faixas vermelhas e relevos adaptados, próprios para deficientes visuais, e dá outras providências
Dispõe sobre a política da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, em conformidade com a Lei Federal nº 11.126 de 27 de junho de 2005
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Certidão de Acessibilidade .
Dispõe sobre a recuperação de danos causados em vias públicas cujo reparo tenha sido realizado fora dos padrões de qualidade e de materiais originalmente aplicados no local, por empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, empresas privadas ou pessoas físicas e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas locadoras de veículos automotores possuírem 5% (cinco por cento) de sua frota composta por veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Linha Oito.
Dispõe sobre a reserva de um por cento do total de vagas de estacionamento nos estabelecimentos públicos e privados, localizados no município de Salvador, a fim de atender as pessoas com transtorno de espectro AUTISTA, e dá outras providências
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 44 da Lei nº 8.140/11, de 04 de novembro de 2011 (padronização de passeios)
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a alteração do art. 13 do Decreto nº 27.733, de 28 de setembro de 2016, na forma supra, com o objetivo de aprimoramento nas atividades de assessoramento ao Chefe do Executivo.
Indica ao Prefeito Municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal de Saúde -SMS que: faça estudo de viabilidade para a criação de Farmácias Populares, com o título: Farmácia Cidadã, com a finalidade de distribuição gratuita e/ou venda de medicamentos a preços mais baratos para a população mais carente do Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do município de Salvador afixarem em suas sedes, placas informativas da CODECON, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do ALERT SALVADOR , Sistema Municipal de Monitoramento de Acidentes de Consumo no âmbito de Salvador Bahia e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário a realização de Sessão Especial em comemoração do Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial do Carnaval, no Município de Salvador.
Repúdio à autorização de saída da lancha Joana Angélica para travessia Mar Grande X Salvador no dia 10 de dezembro de 2018.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, um estudo de viabilidade para disponibilizar as escalas de plantão dos profissionais de saúde.
Aplausos pelos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU.
Altera o art. 5º da Lei nº 8460/2013.