Projetos e leis
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Institui o Programa Municipal "Meninas que Inspiram", de promoção da autoestima, saúde emocional, respeito à diversidade e fortalecimento do protagonismo das meninas na Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Salvador a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para o fomento ao desenvolvimento e à incorporação de plataformas de ensino personalizado na rede municipal, consistentes em softwares educacionais adaptados às necessidades individuais dos alunos e integrados a avaliações dinâmicas e formativas, que permitam a personalização do aprendizado e o acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes.
Estabelece garantias de proteção da intimidade e de prevenção da revitimização no atendimento escolar de crianças e adolescentes em situações de exposição íntima digital, inclusive por montagens e deepfakes, no âmbito da rede municipal de ensino de Salvador
Aplauso à entrega de 101 ônibus escolares rurais para o fortalecimento do transporte de estudantes na zona rural dos municípios baianos, celebrando o investimento de R$ 43,8 milhões na garantia do acesso à educação e na segurança do deslocamento escolar.
Dispõe sobre a promoção da Literatura de Cordel na Rede Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências.
\indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis a instituição, em caráter de urgência, de um Plano Municipal de Adaptação Climática para a Rede Municipal de Educação, com ações de prevenção, adaptação e resposta aos eventos climáticos extremos, abrangendo a adequação da infraestrutura escolar, a proteção da comunidade escolar, a formação de profissionais, a integração intersetorial e a definição de metas, cronograma e recursos para sua implementação.
Aplauso à Escola Casa da Infância pela conquista do Prêmio Escolas Sustentáveis 2026.
Aplauso ao Projeto GP-Mini nas Escolas pela promoção da educação, da inovação e da cultura digital em Salvador
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a instituição do Programa Estadual Escola de Cinema da Bahia, destinado à formação audiovisual, cultural e cidadã de estudantes da Rede Estadual de Ensino.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para inclusão, no projeto da escola destinada ao atendimento de pessoas autistas, de horta acessível, parque naturalizado e sensorial e rampas de acesso à área esportiva, com vistas à promoção da acessibilidade, inclusão, autonomia e desenvolvimento dos alunos.
Dispõe sobre restrições ao uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial por estudantes de até 13 anos na rede pública municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.
Aplauso ao Instituto Federal Baiano (IF Baiano) pela abertura de 1.875 vagas em cursos técnicos gratuitos e pela promoção da qualificação profissional na Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, a transformação da Escola Municipal Adalgisa Souza Pinto imóvel situado na Rua Gaspar de Lemos, nº 127, bairro da Liberdade em Creche Comunitária, visando ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e atender às necessidades das famílias da comunidade.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que avalie a criação do Programa Municipal "Meninas que Lideram", destinado a estudantes da rede pública municipal, com oficinas e ações educativas voltadas à autonomia financeira, à preparação para o mundo do trabalho e ao empreendedorismo, à liderança e à cidadania, e à segurança digital e prevenção da violência contra a mulher, aproveitando, sempre que possível, estruturas e iniciativas municipais já existentes.
Institui o Programa Pequenos Cozinheiros no âmbito das escolas do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que avalie a estruturação de um Protocolo Municipal de Pósvenção e Proteção da Comunidade Escolar, articulado com as redes de educação, saúde, assistência social e proteção, para orientar o acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de estudantes e demais integrantes da comunidade escolar afetados por episódios de violência autoprovocada, tentativa de suicídio ou suicídio, preservando a privacidade e respeitando as atribuições dos serviços especializados.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que avalie o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Gestão da Aprendizagem da rede estadual, com foco na recuperação da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais, mediante o uso sistemático dos dados das avaliações para identificar as maiores necessidades, estabelecer metas e direcionar intervenções pedagógicas, acompanhadas por avaliações periódicas e por um ciclo contínuo de diagnóstico, intervenção, avaliação e reorientação, de modo que estratégias que não apresentem os resultados esperados sejam revistas, ajustadas ou substituídas, com base em evidências e em práticas que promovam a metacognição e a autorregulação da aprendizagem, visando assegurar maior efetividade às políticas educacionais e avanços sustentáveis na aprendizagem dos estudantes da rede pública estadual.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal de Educação sobre Inteligência Artificial para Jovens IA Jovem Salvador .
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professor Jaime Sodré um dos CMEIs da Rede Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências.
Aplausos em homenagem ao Dia Nacional da Educação Infantil, celebrado em 25 de agosto, reconhecendo a importância dos profissionais e instituições que atuam na formação das crianças durante os primeiros anos de vida.