Projetos e leis
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Pesar pelo falecimento do professor Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, docente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), advogado, filósofo, poeta e militante histórico do movimento negro.
Pesar pelo falecimento de Idelmário João Proença, liderança social e comunitária do bairro de Cajazeiras, coordenador do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS) e militante histórico.
Pesar pelo falecimento de Valdeci Teixeira Barbosa, a Mãe Val, sacerdotisa de matriz africana, advogada, educadora, ambientalista e mestra de saberes tradicionais, liderança religiosa, cultural e comunitária da cidade de Salvador.
Fica o Município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, os demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para o lançamento do livro "Santa Luzia em 1960: Saveiros, Mercadorias e Vozes A vida urbano-rural no bairro entre o porto e a via férrea, contada pelo autofalante Tamoio", de autoria de Antonio Luiz Alves.
Requeiro a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA VILA FELIZ.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para que a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis para a coleta e destinação dos resíduos gerados seja estabelecida como requisito para a concessão de alvará às empresas organizadoras de corridas de rua realizadas no Município de Salvador.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a construção de píer para atracação de embarcações em Alto de Coutos, defronte à Maternidade Maria da Conceição de Jesus, visando à melhoria da mobilidade aquaviária e do acesso das comunidades insulares e ribeirinhas aos serviços públicos.
Moção de Aplauso à Defesa Civil de Salvador (Codesal) pela atuação preventiva e realização de vistorias técnicas no percurso da Maratona Salvador 2026.
Aplauso à professora Jamile Borges da Silva pela sua posse como Vice-Reitora da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a Festa do Divino Espírito Santo do bairro Santo Antônio Além do Carmo e dá outras providências.
Requeiro a renovação da declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ.
Moção de Aplausos à Cáritas Brasileira pelos 70 anos de atuação na promoção da solidariedade, da dignidade humana, da defesa de direitos e do apoio às populações em situação de vulnerabilidade social.
Moção de Aplauso à Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) pela realização da Operação Palatium e pelo combate aos roubos de equipamentos eletrônicos em Salvador.
Moção de Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pela inauguração de sala permanente de acolhimento para mulheres em situação de violência no Salvador Norte Shopping.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.738, de 18 de setembro de 2023, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer ESPORTE SALVADOR, para assegurar a manutenção do benefício do Bolsa-Atleta Salvador ao atleta temporariamente afastado por lesão ou condição de saúde devidamente comprovada, e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de equipes multiprofissionais compostas por psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e nutricionistas em todos os Distritos Sanitários do Município de Salvador, e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da FBKK Federação Bahiana de Karate Kyudoshin.
Indica: Ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que viabilize estudos técnicos e administrativos necessários para o envio de Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, visando incluir o profissional farmacêutico nas equipes multidisciplinares de todas as unidades de saúde que atuam na atenção primária no Município de Salvador.
Indica: Ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de instituir programa municipal de credenciamento de vendedores autônomos que atuam em veículos do transporte coletivo, de forma a garantir, através de passe livre, com emissão de cartão de acesso individual, vinculado ao sistema de bilhetagem econômica, a ser regulamentado no âmbito da SEMOB.