Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que através da secretaria competente, incorpore o sensor medidor continuo de glicemia na relação de medicamentos e insumos fornecidos e que os mesmos sejam disponibilizados, inicialmente, a população portadora de diabetes tipo I e II nas faixas etárias de 04 a 18 anos com posterior liberação para as demais faixas etárias.
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), em especial os jogos de azar eletrônicos, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos e apostas que envolvam resultados de eleições, referendos e plebiscitos no Município de Salvador-BA, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Institui remição de infrações de trânsito emitidas pelo Município de Salvador e classificadas como leves ou médias quando o infrator optar por realizar doação de sangue à Fundação Hemoba e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação prioritária do dispositivo de travamento de rodas (tranca-rodas) como medida administrativa para os veículos estacionados em local proibido no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de bolsas de transporte (bags) por plataformas de delivery aos entregadores cadastrados no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Mitigação à Poluição Sonora no Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 50 anos da Associação Cultural de Capoeira Anjos de Angola
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao dia Municipal da Defesa das Prerrogativas da Advocacia
Requer à mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Medicina Veterinária".
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 80 anos de iniciação do babalorixá Air José e aos 64 anos de fundação do Ilê Odô Ogê Terreiro Pilão de Prata, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trabalho Digno.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 350 anos da Devoção ao Sagrado Coração de Jesus e ao Apostolado da Oração, em data e horário a definir.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao dia do Nutricionista, comemorado todos os anos em 31 de agosto.
Aplausos a Felipe Santos Peixoto Brito por sua militância na cultura e pelos serviços ambientais prestados em Itaparica.
Pesar pelo falecimento de Silvio Roberto de Moraes Coelho
Pesar pelo falecimento da cantora Preta Maria Gadelha Gil Moreira, aos 50 anos, ressaltando sua ligação com a cidade de Salvador.
Concede o Título de Cidadão da Cidade do Salvador a Gustavo Calero Garriga Pires.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que implemente um programa de revitalização para a região da Baixa dos Sapateiros e Barroquinha, incluíndo a isenção de impostos e taxas para os comerciantes locais, restauração do Cine-Teatro Jandaía para que se transforme em um Centro de Cultura e aproveitamento do Shopping Baixa dos Sapateiros como um Centro de Saúde Regional
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que estabeleça o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das atividades desenvolvidas na concessão da orla de Jaguaribe para empreendedores negros, com fulcro no art. 42 da Lei nº 9.451/2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências).