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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 335/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que através da secretaria competente, incorpore o sensor medidor continuo de glicemia na relação de medicamentos e insumos fornecidos e que os mesmos sejam disponibilizados, inicialmente, a população portadora de diabetes tipo I e II nas faixas etárias de 04 a 18 anos com posterior liberação para as demais faixas etárias.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 303/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), em especial os jogos de azar eletrônicos, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PLE 302/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos e apostas que envolvam resultados de eleições, referendos e plebiscitos no Município de Salvador-BA, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Hamilton Assis (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 301/2025Projeto de Lei

Institui remição de infrações de trânsito emitidas pelo Município de Salvador e classificadas como leves ou médias quando o infrator optar por realizar doação de sangue à Fundação Hemoba e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 300/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a aplicação prioritária do dispositivo de travamento de rodas (tranca-rodas) como medida administrativa para os veículos estacionados em local proibido no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 16/04/2026
PLE 299/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de bolsas de transporte (bags) por plataformas de delivery aos entregadores cadastrados no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Transporte e Trânsito

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 28/04/2026
PLE 298/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Mitigação à Poluição Sonora no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 15/08/2025
REP 246/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 50 anos da Associação Cultural de Capoeira Anjos de Angola

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 245/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao dia Municipal da Defesa das Prerrogativas da Advocacia

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 244/2025Requerimento Especial

Requer à mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Medicina Veterinária".

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 243/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 80 anos de iniciação do babalorixá Air José e aos 64 anos de fundação do Ilê Odô Ogê Terreiro Pilão de Prata, com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 242/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trabalho Digno.

Hamilton Assis (PSOL) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 241/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 350 anos da Devoção ao Sagrado Coração de Jesus e ao Apostolado da Oração, em data e horário a definir.

Sandro Filho (PP) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 240/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao dia do Nutricionista, comemorado todos os anos em 31 de agosto.

Felipe Santana (PSD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 124/2025Mocao

Aplausos a Felipe Santos Peixoto Brito por sua militância na cultura e pelos serviços ambientais prestados em Itaparica.

Hamilton Assis (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 123/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Silvio Roberto de Moraes Coelho

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 122/2025Mocao

Pesar pelo falecimento da cantora Preta Maria Gadelha Gil Moreira, aos 50 anos, ressaltando sua ligação com a cidade de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2025
PRE 73/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade do Salvador a Gustavo Calero Garriga Pires.

Mesa Executiva

Resolução nº 3499/2025último passo em 24/04/2026
PIN 334/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que implemente um programa de revitalização para a região da Baixa dos Sapateiros e Barroquinha, incluíndo a isenção de impostos e taxas para os comerciantes locais, restauração do Cine-Teatro Jandaía para que se transforme em um Centro de Cultura e aproveitamento do Shopping Baixa dos Sapateiros como um Centro de Saúde Regional

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 333/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que estabeleça o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das atividades desenvolvidas na concessão da orla de Jaguaribe para empreendedores negros, com fulcro no art. 42 da Lei nº 9.451/2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências).

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026