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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 332/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova, por meio da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador LIMPURB, a realização de campanha publicitária que incentive o descarte adequado de lixo e resíduos na cidade.

Silvio Humberto (PSB) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 331/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Solicitação de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais adequados à sensibilidade sensorial de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito das instituições de ensino públicas do Município.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 330/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que institua por Decreto Municipal uma política educacional especial para que crianças e adolescentes com fibromialgia se beneficiem com uma educação pública e apropriada.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 329/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador a Isenção de tarifa de pedágio para pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 328/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, estabeleça o Edifício Goés Calmon, antiga sede do TRT-5, localizado no bairro do Comércio, como nova sede das Secretarias da Prefeitura que não estão situadas no Centro Histórico/Comércio

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 327/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, que determine, por meio dos órgãos competentes, a presença de cobradores na parte traseira dos ônibus coletivos de Salvador, visando garantir maior segurança e acessibilidade aos passageiros do transporte público soteropolitano.

Kenio Rezende (PRD) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 326/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, avaliar a possibilidade da isenção do pagamento do IPVA para Mototaxistas regulamentados pelos municípios da Bahia, dada a importância do interesse público na promoção e valorização do transporte individual de passageiros por moto.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 297/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Promoção de Masculinidades Saudáveis e Antissexistas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 296/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a instalação de totens bebedouros públicos com acesso para pessoas e animais na faixa de orla marítima da cidade de Salvador, revoga a Lei Municipal Lei nº 262/1951 dá outras providências.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026
PLE 295/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem máquinas de pagamento com botões físicos e sinalização em braile para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 9984/2026último passo em 02/06/2026
PLE 294/2025Projeto de Lei

Cria o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAES), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 293/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 292/2025Projeto de Lei

Dispões sobre a criação do espaço Sala do Afeto , destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, nos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Acessibilidade e Cidadania

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 291/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção de taxas municipais relativas à documentação necessária para a abertura e regularização de templos religiosos no Município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 290/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de pontos exclusivos de embarque e desembarque para táxis nas imediações das estações do BRT e do Metrô no Município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 289/2025Projeto de Lei

INSTITUI O PROGRAMA INCLUINDO QUEM CUIDA , DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS RESPONSÁVEIS CUIDADORAS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 06/03/2026
REP 239/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao Dia Internacional da Juventude, comemorado anualmente em 12 de agosto.

Felipe Santana (PSD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 238/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao dia de Renovar o Brasil, a ser realizado no dia 25 de outubro.

Felipe Santana (PSD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 121/2025Mocao

Aplausos aos 50 anos do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA).

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 120/2025Mocao

Moção de aplausos pelos 65 anos do Grupo Morais e Castro

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2025