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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 346/2025Projeto de Indicação

INDICA qo Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para criação do MEMORIAL DAS MULHERES NEGRAS MARIA FELIPA DE OLIVEIRA.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Anexado Recursoúltimo passo em 20/10/2025
PLE 307/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede publica e privada do Munícipio de Salvador sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA.

Beca (Republicanos) · Educação

Lei nº 9897/2025último passo em 23/04/2026
PLE 306/2025Projeto de Lei

INSTITUI no Município de Salvador a Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre o funcionamento da Previdência Social para Donas de Casa

Beca (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 305/2025Projeto de Lei

Reconhece a profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Salvador, para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal, e dá outras providências.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 304/2025Projeto de Lei

DISPÕE sobre a obrigação de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a portadores de deficiência, gestante, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público da cidade de Salvador e dá outras providências.

Beca (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 24/03/2026
MOC 125/2025Mocao

Repúdio à atuação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de sucessivos atos que, na visão deste parlamentar, representam afrontas às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à separação entre os Poderes da República.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 25/08/2025
PRE 75/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão de Salvador ao Sr. Carlos Eduardo de Lima Moura.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3491/2025último passo em 16/12/2025
PRE 74/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Capitão da Polícia Militar da Bahia Édípo Adriel da Paixão de Jesus.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3489/2025último passo em 16/12/2025
RUP 26/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PESSOAS COM EPILEPSIA, FAMILIARES E AMIGOS.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 25/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Baiana de Técnicos, Artistas e Produtores do Forte do Barbalho (ABTAPFB).

Aladilce Souza (PC do B) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PIN 345/2025Projeto de Indicação

A Ilma. Sra. Talita Silva Vilarinho da Silva, Diretora Geral da CODECON, solicito que promova a criação do Núcleo Municipal de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento, voltado à orientação jurídica, renegociação de dívidas, apoio psicológico e ações educativas de promoção da saúde financeira, especialmente para consumidores em situação de vulnerabilidade.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 344/2025Projeto de Indicação

Indica à Ilma. Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude SPMJ, a realização de um Censo Municipal de Mulheres Empreendedoras com o objetivo de mapear, identificar e diagnosticar a atuação das mulheres empreendedoras, formais e informais, no âmbito do Município de Salvador.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 343/2025Projeto de Indicação

Indicação ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que elabore Decreto Municipal com o objetivo de regulamentar a Lei Federal n.º 14.674/2023, de 14 de setembro de 2023, para implementação do auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Salvador-Ba.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 342/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, que elabore Decreto Estadual com o objetivo de regulamentar a Lei Federal n.º 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 341/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que elabore Decreto Municipal com o objetivo de regulamentar a Lei Federal n.º 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de femincídio.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 340/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO PARA MÉDICO VETERINÁRIO.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Finanças e Orçamento

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 339/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implantação de, no mínimo, um Ecoponto em cada Prefeitura-Bairro de Salvador, com estrutura adequada para o recebimento seletivo de resíduos volumosos, recicláveis, eletroeletrônicos e restos de poda, entre outros resíduos sólidos compatíveis com a coleta diferenciada no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 338/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos técnicos visando ao tombamento do Bambuzal do Aeroporto de Salvador, localizado no bairro de São Cristóvão, como patrimônio paisagístico, ambiental e cultural do Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 15/12/2025
PIN 337/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade de inserir a disciplina Educação para o Turismo na grade curricular da rede municipal de ensino, de modo a promover a conscientização dos estudantes acerca da relevância econômica, histórica, ambiental e cultural do turismo para Salvador, incentivando práticas de cidadania, hospitalidade e valorização do patrimônio local.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 336/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que elabore projeto de lei para permitir que motoristas que não efetuarem o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul) tenham o prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou 72 (setenta e duas) horas para regularizar o pagamento, sob pena de aplicação da multa prevista na legislação vigente.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 02/12/2025