Projetos e leis
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Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no Município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição do utilização e comercialização de agrotóxicos que contenham o neonicotinoides em sua fórmula no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 50 anos do Grupo Escoteiro Duque de Caxias, com data e horário a serem posteriormente definidos.
Pesar pelo falecimento de Dr. George Barreto de Oliveira.
Aplausos em homenagem à vida e obra de Niède Guidon.
Apoio aos moradores das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e aos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Oeste da Bahia, que vêm sofrendo um processo de perseguição e criminalização por defenderem seus territórios.
Concede o Título de Cidadã Soteropolitana à Dra. Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha.
Concede a Medalha Thomé de Souza à senhora Ilka Santos de Carvalho.
Pesar pelo falecimento de Silvio Pessoa da Silva Junior, ocorrido no dia 04 de junho de 2025, na cidade de Salvador, aos 63 anos de idade.
Pesar pelo falecimento de Edésio Cervino Duran ocorrido no dia 05 de junho de 2025, na cidade de Salvador, aos 91 anos de idade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do município
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do Governo do Estado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova, por meio dos órgãos competentes, a distribuição de tampões auriculares para os animais acolhidos pelas ONGs de proteção animal, abrigos e cuidadores independentes que acolhem animais em situação de abandono, como medida de prevenção ao sofrimento causado pelos fogos de artifício durante o período das festas juninas em Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um órgão de monitoramento que publique dados sobre vulnerabilidade climática, emissões e adaptação em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Professor Magalhães Neto (Av. Magalhães Neto), com o objetivo de promover benefícios ambientais, paisagísticos e de qualidade de vida à população.
Indica a nomeação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Modelo de Brotas como "CRAS Divaldo Franco", em homenagem ao renomado orador espírita e benfeitor social.
Ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, celebrar convênio com o intuito de disponibilizar um abrigo público para adolescentes usuários de psicoativos no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Guarda Civil Municipal como força de segurança pública e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Vitivinícola e à Qualificação Profissional no Setor de Vinhos em Salvador BA.
Dispõe sobre a criação do Plano de Transição Energética Justa no Município de Salvador e dá outras providências.