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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 227/2025Projeto de Lei

Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência no Município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 226/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição do utilização e comercialização de agrotóxicos que contenham o neonicotinoides em sua fórmula no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Meio Ambiente

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
REP 223/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração aos 50 anos do Grupo Escoteiro Duque de Caxias, com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 106/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Dr. George Barreto de Oliveira.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 105/2025Mocao

Aplausos em homenagem à vida e obra de Niède Guidon.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 104/2025Mocao

Apoio aos moradores das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e aos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Oeste da Bahia, que vêm sofrendo um processo de perseguição e criminalização por defenderem seus territórios.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PRE 64/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã Soteropolitana à Dra. Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Resolução nº 3488/2025último passo em 29/09/2025
PRE 63/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza à senhora Ilka Santos de Carvalho.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Resolução nº 3490/2025último passo em 16/12/2025
MOC 103/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Silvio Pessoa da Silva Junior, ocorrido no dia 04 de junho de 2025, na cidade de Salvador, aos 63 anos de idade.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 102/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Edésio Cervino Duran ocorrido no dia 05 de junho de 2025, na cidade de Salvador, aos 91 anos de idade.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PIN 267/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do município

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 266/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a criação e divulgação da cartilha educativa sobre segurança nas estradas durante o São João da Bahia, contendo orientações práticas de prevenção, contatos de emergência e material de conscientização acessível à população, em formato digital e impresso, com ampla distribuição nos equipamentos públicos e canais oficiais do Governo do Estado.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 265/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova, por meio dos órgãos competentes, a distribuição de tampões auriculares para os animais acolhidos pelas ONGs de proteção animal, abrigos e cuidadores independentes que acolhem animais em situação de abandono, como medida de prevenção ao sofrimento causado pelos fogos de artifício durante o período das festas juninas em Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 264/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um órgão de monitoramento que publique dados sobre vulnerabilidade climática, emissões e adaptação em Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 263/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Professor Magalhães Neto (Av. Magalhães Neto), com o objetivo de promover benefícios ambientais, paisagísticos e de qualidade de vida à população.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 262/2025Projeto de Indicação

Indica a nomeação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Modelo de Brotas como "CRAS Divaldo Franco", em homenagem ao renomado orador espírita e benfeitor social.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 261/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, celebrar convênio com o intuito de disponibilizar um abrigo público para adolescentes usuários de psicoativos no município de Salvador, e dá outras providências.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 225/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Guarda Civil Municipal como força de segurança pública e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Segurança / Combate a Violência

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 224/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Vitivinícola e à Qualificação Profissional no Setor de Vinhos em Salvador BA.

Cezar Leite (PL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 9997/2026último passo em 17/08/2026
PLE 223/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Plano de Transição Energética Justa no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 10/11/2026