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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 222/2025Projeto de Lei

Institui o Sistema Municipal de Créditos Verdes no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 221/2025Projeto de Lei

Cria a Política Municipal Integrada para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 19/05/2026
PLE 220/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinal sonoro em todos os semáforos do Município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 26/03/2026
PLE 219/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Mulheres Envelhecendo com Saúde no Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Parecerúltimo passo em 10/12/2025
PLE 218/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos a gestantes, pessoas com deficiência motora, com mobilidade limitada, com Transtorno do Espectro Autista e outras necessidades especiais, pessoas com crianças de colo e idosos nos supermercados e hipermercados do Município de Salvador e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 12/01/2026
PLE 217/2025Projeto de Lei

Institui a política de apoio à reinserção das mães atípicas ou responsável legal no mercado de trabalho por dois anos após o falecimento de filhos e filhas com deficiências ou síndromes raras.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Assistência Social e Família

Lei nº 9930/2026último passo em 02/02/2026
PLE 216/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado , destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de suas empregadas e empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
RUP 18/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Todos por 1.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
REP 222/2025Requerimento Especial

Nos termos do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para a entrega do Prêmio Na minha quebrada , a ser realizado preferencialmente no dia 04 de novembro de 2025.

Isabela Souza (Cidadania) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 260/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão no Plano de Mobilidade Urbana da cidade, a criação de um Conselho de Ciclistas, com caráter consultivo e participativo, visando garantir a representação da sociedade civil nas decisões relativas à mobilidade cicloviária.

Andre Moreira Fraga (PV) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 259/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento e integração de um canal oficial de comunicação e atendimento ao ciclista, por meio da plataforma Salvador Digital, do número 156 e de demais canais institucionais, com o objetivo de fortalecer a política de mobilidade urbana cicloviária na cidade.

Andre Moreira Fraga (PV) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 258/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto para a criação de um parque linear ao longo da Avenida Luís Viana Filho (Av. Paralela), visando à preservação ambiental, ampliação de áreas verdes e promoção do lazer, mobilidade e bem-estar da população.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 257/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa de arborização ao longo da Avenida Luís Viana Filho (Avenida Paralela), com o objetivo de promover benefícios ambientais, estéticos e de qualidade de vida para a população.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 215/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Emprego 60+, destinado a reconhecer empresas que comprovem ao menos 10% do seu quadro de colaboradores composto por pessoas idosas, promovendo a inclusão e combatendo o etarismo no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Direitos e Proteção Idoso

Encaminhadoúltimo passo em 10/11/2025
PLE 214/2025Projeto de Lei

Cria o Selo "Salvador Raiz", que reconhece empresas, estabelecimentos e empresários de pequeno e médio porte que promovam e valorizem a cultura, as práticas históricas e as tradições locais do Município de Salvador; e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Cultura

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 05/08/2026
PLE 213/2025Projeto de Lei

Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e da outras providências

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PRE 62/2025Projeto de Resolucao

Institui o Prêmio Na Minha Quebrada , a ser concedido a pessoas e/ou instituições sociais que tenham prestado relevantes serviços às suas comunidades no município de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Honraria

Aguardando Parecerúltimo passo em 27/11/2025
PIN 256/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação de pontos de atendimento especializado e qualificado para mulheres idosas diagnosticadas com ISTs, no âmbito da rede municipal de saúde de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 255/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que promova a implementação de um ponto de atendimento especial e direcionado para mulheres que sofreram violência ou que estejam em situação de vulnerabilidade, em todas as Prefeituras-Bairro de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 254/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que edite ato normativo garantindo a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para os servidores públicos estaduais que sejam responsáveis legais por filhos com deficiência ou neurodivergência, com base em laudo técnico, assegurando tempo adequado para acompanhamento terapêutico, educacional, clínico e social, nos moldes das boas práticas já reconhecidas por decisões judiciais e por experiências de outros entes federativos.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026