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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PRE 19/2025Projeto de Resolucao

Concede medalha Tomé de Souza ao senhor Helton José Bacetto.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Honraria

Resolução nº 3449/2025último passo em 07/07/2025
REP 165/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 222, parágrafo 2°, do regimento interno, aprovação de SESSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS POR REPARAÇÃO E BEM-VIVER.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 164/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para homenagear os Servidores da Câmara Municipal de Salvador, incluindo efetivos, temporários, terceirizados e estagiários, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 86/2025Projeto de Lei

Altera as Leis 9.640/2023, 9070/2016 e da outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Segurança / Combate a Violência

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
REP 163/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 120 anos de existência da Fundação Visconde de Cairu, com data e horário a serem posteriormente marcados.

Andre Moreira Fraga (PV) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 162/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar os 80 anos do Instituto de Perinatologia da Bahia IPERBA, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 161/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao dia do DeMolay, com objetivo de homenagem ao centenária da instituição.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 160/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista .do Hip Hop.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 159/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Centenário de Mãe Stella de Oxóssi

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 103/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize estudo técnico para que seja realizada o recuo do muro do Cemitério Municipal de Itapuã, com demarcação de estacionamento para carros e ônibus.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 102/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exm°. Sr. Prefeito, que crie um espaço no circuito de carnaval para as Trancistas devidamente credenciadas possam desenvolver suas atividades.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 101/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exm°. Sr. Prefeito, que o próximo equipamento de saúde inaugurado na CIdade de Salvador, seja denominado de Dr. Sandoval Souza Guimarães.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 100/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para a instalação de uma Academia Salvador no Largo do Papagaio, no bairro da Ribeira, no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 99/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estudo de viabilidade para a instalação e oficialização da Raia Olímpica da Enseada dos Tainheiros, localizado no bairro da Ribeira, no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Esporte e Lazer

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 98/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para "Polícia Metropolitana de Salvador", com a devida alteração nos documentos, siglas e referencial institucional relacionados.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 97/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que disponibilize o Transporte Público (Modalidade Ônibus e Micro-Ônibus) gratuito para que os foliões provenientes dos bairros e comunidades da cidade de Salvador possam se deslocar até os circuitos carnavalescos da cidade: Dodô e Osmar.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2026
PIN 96/2025Projeto de Indicação

Inidica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a que promova um estudo de viabilidade para a construção de um Posto de Saúde no bairro de Paripe.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 85/2025Projeto de Lei

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Salvador o Dia Municipal do Teatro do Oprimido.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura

Lei nº 9880/2025último passo em 23/04/2026
PLE 84/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição do financiamento direto ou indireto pelo Município de Salvador a eventos esportivos que permitam a participação de atletas em categorias distintas do seu gênero biológico, altera a Lei 9.738/2023 e da outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Esporte e Lazer

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 06/10/2026
PLE 83/2025Projeto de Lei

Institui a disponibilização do quadro de funcionários das unidades de saúde de Salvador.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025