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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 69/2025Requerimento Especial

Requer à mesa, ouvido o Plenário, a Instituição da Frente Parlamentar da Educação Infantil e Fundamental.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 68/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar para acompanhamento da ocupação do uso do solo no entorno da Arena Fonte Nova, no âmbito do Munícipio de Salvador .

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 67/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar para acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos, no âmbito do Munícipio de Salvador .

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 66/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial para acompanhamento dos serviços do ferry boat, no âmbito do Munícipio de Salvador .

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 65/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Protetores dos Animais

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 64/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, Serviços e Empreendedorismo

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 43/2025Projeto de Lei

Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos no Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025
PLE 42/2025Projeto de Lei

Regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do município de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Lei nº 9940/2026último passo em 08/04/2026
PLE 41/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de adesivos para indicar a localização do ponto cego, aos ciclistas, motociclistas e pedestres, nos veículos de transporte público, na cidade de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Lei nº 9916/2025último passo em 23/04/2026
PLE 40/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de espaços, em estabelecimentos de grande público, com poltronas, para fins de aleitamento materno, no município de Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Direitos da Mulher

Aguardando Parecerúltimo passo em 18/11/2025
PLE 39/2025Projeto de Lei

Institui o programa de combate ao abuso sexual e infantil nas escolas da cidade de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Segurança / Combate a Violência

Aguardando Parecerúltimo passo em 04/03/2026
PLE 38/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assertiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados no Município de Salvador

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 37/2025Projeto de Lei

Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PIN 37/2025Projeto de Indicação

ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis, a implantação de uma unidade da Fundação, Cidade Mãe, no bairro do Arenoso.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PLE 36/2025Projeto de Lei

Institui e concede subvenção econômica para o subsídio tarifário do Elevador Lacerda no Município de Salvador, com isenção integral de tarifa para o usuário, denominado Tarifa Zero .

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PIN 36/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a elaboração de um Projeto de Lei que: Determine a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, em hospitais e postos de saúde da rede pública

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2025
PLE 35/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PIN 35/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito, Sr. Bruno Reis, que implemente pontos de água potável e banheiros públicos - permanentes, seguros, em quantidades adequadas e que atendam aos padrões de segurança, dignidade e acessibilidade à população - na Orla de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
PLE 34/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição da utilização de caixas de som em praias no município de Salvador e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 13/08/2025
PIN 34/2025Projeto de Indicação

A Exma. Senhora Talita Silva Vilarinho da Silva. Diretoria de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização à templos religiosos com objetivo de prevenir acidentes trágicos e garanta a vida e dignidade da pessoa humana.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025