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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 25/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a inclusão no rol de abono de faltas, previsto no art. 135 do Estatuto do Servidor Público Municipal Lei Complementar nº 01/1991, a possibilidade do FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SALVADOR, AUSENTAR-SE DO SERVIÇO EM CASO DE FALECIMENTO DO SEU ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. Uma vez que feita esta inclusão, tal iniciativa poderá, até mesmo, servir de incentivo para empregadores adotarem esta possibilidade aos seus empregados

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 25/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Proteção à Família.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 24/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação do Projeto Cores de Salvador, com a revitalização e padronização de cores nas fachadas das casas localizadas em áreas turísticas e históricas.

Cezar Leite (PL) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 09/06/2025
REP 24/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Ordenamento, Conservação e Melhoria das Praias.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 23/2025Requerimento Especial

Requer a mesa, ouvindo o Plenário, a Instalação e criação de Comissão Temporária de Desenvolvimento Econômico para pequenas e médias Empresas.

Cezar Leite (PL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 22/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Turismo e Desporto

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 13/2025Mocao

Congratulações à Comunidade Católica Shalom, instituição que há 43 anos tem sido um farol de esperança e transformação a nível internacional.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 12/2025Mocao

Congratulações pelo aniversário de 113 anos da Paróquia Nossa Senhora da Luz

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 11/2025Mocao

Congratulações à Paróquia Nossa Senhora da Assunção por seus 45 anos de existência.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 10/2025Mocao

Congratulações ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), que neste ano de 2025 completa 67 anos de existência.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 9/2025Mocao

Congratulações pelo aniversário de 57 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 8/2025Mocao

Congratulações ao Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), que neste ano de 2025 completa 57 anos de existência.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 7/2025Mocao

Congratulações ao Clube dos Seguradores da Bahia, que neste ano de 2025 completa 66 anos de existência.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 6/2025Mocao

Congratulações ao Centro Avançado de Empreendedorismo do Nordeste de Amaralina (CAENA), que neste ano celebra mais 11 anos de existência e conquistas.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PIN 23/2025Projeto de Indicação

Indico ao Exmº Sr. Prefeito da Capital, Bruno Reis, que autorize estudo de viabilidade técnica para construção de um ESTÁDIO MUNICIPAL.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2025
PIN 22/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do REGISTRO MUNICIPAL DO ANIMAL DOMÉSTICO, como uma ferramenta, com a finalidade de assegurar a segurança dos animais e facilitando a localização dos donos em caso de animais perdidos no município de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 21/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a instituição do PROTOCOLO CAPTURAR, ESTERILIZAR E DEVOLVER (C.E.D.), no qual a prefeitura torna-se responsável pela captura, castração e devolução dos animais caninos e felinos domésticos de vida livre não domiciliados. Nesse viés, contribui-se para que sejam eliminadas divergências éticas e legais relativas à possibilidade de utilização desse método, bem como afasta-se a hipótese de ser considerado crime de abuso, maus tratos ou abandono de animais domésticos.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 21/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização das Concessões e Permissões de Serviços Públicos do Município de Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 20/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, instituir SERVIÇO DE RESGATE E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE CÃES E GATOS, em que a prefeitura irá resgatar, assim como acolher, tais tipos de animais, que se encontrem em estado de vulnerabilidade. Assim, o serviço em questão irá auxiliar não apenas na proteção e cuidados de cães e gatos, mas, também, na saúde pública e diminuição de zoonoses

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 20/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Salvador

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025