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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 19/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a disponibilização de MEDICAMENTOS GRATUITOS PÓS-CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO, realizados no âmbito das unidades de saúde da rede municipal de Salvador, que prestam o serviço de castração. Tais medicamentos contemplam antibiótico, anti-inflamatório e analgésico, os quais devem ser adequados à espécie e ao porte do animal.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 19/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Comissão Especial Temporária para Revisão e Avaliação da Reforma do Regimento Interno.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 18/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação da FEIRA DE SAÚDE ANIMAL, a qual deverá contar com um ônibus a ser disponibilizado pela prefeitura, onde irão ocorrer a realização das consultas e exames veterinários, cujos serviços serão ofertados de maneira totalmente gratuita. No mais, a criação da feira irá gerar a aproximação do público que gosta de animais, além da conscientização sobre a defesa, valorização, cuidados, saúde e bem-estar dos animais

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 18/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária em Defesa do Contribuinte.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 17/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que o Hospital Veterinário Salvador amplie seu horário de atendimento, passando a funcionar 24 horas por dia, deforma ininterrupta.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 17/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador .

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 16/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do programa CASA DE APOIO AO PROTETOR ANIMAL, cuja qual irá fornecer benefícios aos protetores de animais, com fins de promover o bem-estar de tais sujeitos, mediante o oferecimento de castração, fichas de prioridade para atendimento no Hospital Municipal Veterinário de Salvador, auxílio psicológico ou psiquiátrico de maneira gratuita, além de outros possíveis benefícios que poderão ser desenvolvidos.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 16/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Protetores dos Animais

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 10/04/2025
PIN 15/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação da plataforma digital CONECTA ANIMAL SALVADOR, cuja qual irá auxiliar na busca por cães e gatos desaparecidos, contribuindo para que o pet retorne ao seu lar.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
REP 15/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa ouvido o Plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno, a recriação da Comissão Especial Temporária de Cadastramento Sócio econômico das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ( OSCIP)

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 14/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e Defesa da Democracia Makota Valdina.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 13/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial para Revisão de Legislações Antigas e Obsoletas.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 12/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Públicos do Município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 11/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Animais .

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 10/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e das Adolescências.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 9/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tarifa Zero e do Transporte Digno.

Hamilton Assis (PSOL) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 8/2025Requerimento Especial

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar de Atenção à Rede Filantrópica de Saúde do Município.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 7/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma dor art. 57, inc. II, § 2º; 3º "a", e 4º do Regimento a criação e instalação de Comissão Especial Temporária de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU).

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 6/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial Temporária em Defesa do Turismo, Serviços e Empreendedorismo .

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 10/04/2025
REP 5/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa a realização de Sessão Especial pela passagem dos 22 Anos da Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira .

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025