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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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MOC 107/2024Mocao

Aplauso em comemoração ao Dia do Gari, celebrado anualmente no dia 16 de maio.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 10/06/2024
MOC 106/2024Mocao

Aplauso em comemoração ao Dia do Assistente Social, celebrado anualmente no dia 15 de maio.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 10/06/2024
PLE 98/2024Projeto de Lei

Institui a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Direitos da Mulher

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 11/06/2026
PLE 97/2024Projeto de Lei

Regulamenta o disposto no art. 59-A da Lei Federal 8.069/1990 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Salvador, tornando condição essencial para contemplação em qualquer certame público, gozo de benesse fiscal, participação em credenciamentos, planos de pagamento incentivado e de ampla concorrência e qualquer outra benesse promovida pelo município de Salvador o cumprimento ao dispositivo legal pelas instituições públicas, privadas e estabelecimentos educacionais situados nesta municipalidade e dá outras providências

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça

Lei nº 9909/2025último passo em 14/04/2026
PLE 96/2024Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças, no âmbito municipal.

Luiz Carlos (Republicanos) · Saúde

Lei nº 9839/2025último passo em 22/04/2026
PLE 95/2024Projeto de Lei

Institui, no âmbito do município, o mês Agosto Faixa Preta e dá outras providências

Luiz Carlos (Republicanos) · Esporte e Lazer

Lei nº 9837/2025último passo em 22/04/2026
PLE 94/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração da denominação do Bairro Beiru/Tancredo Neves para Beiru, e dá outras providências.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Denominação de Logradouro

Armazenadoúltimo passo em 03/07/2025
PLE 93/2024Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal da Educação Financeira no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Silvio Humberto (PSB) · Educação

Lei nº 9838/2025último passo em 22/04/2026
PIN 67/2024Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a criação de um ginásio de esportes no subúrbio ferroviário do município de Salvador, como medida prioritária para promover o acesso ao esporte e ao lazer, contribuindo assim para a construção de uma cidade mais inclusiva, saudável e justa.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
PIN 66/2024Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, que torne gratuito o acesso às dependências dos museus da cidade de Salvador, aos alunos da rede municipal de ensino, como forma de fomentar a Cultura e a Educação.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
PRE 44/2024Projeto de Resolucao

Concede a medalha Thomé de Souza a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Cynthia Maria Pina Resende.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Honraria

Resolução nº 3378/2024último passo em 24/03/2025
PRE 43/2024Projeto de Resolucao

Concede a medalha Irmã Dulce ao padre JOSÉ JORGE DE BRITO SOUZA

Anderson Alves Barreto (PDT) · Honraria

Resolução nº 3377/2024último passo em 24/03/2025
REP 109/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em comemoração dos 90 anos de existência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA/BA, com data e horário a serem posteriormente marcados.

Andre Moreira Fraga (PV) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 105/2024Mocao

Aplausos em comemoração aos 50 anos do restaurante Grão.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 10/06/2024
PIN 65/2024Projeto de Indicação

Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a alteração do Decreto nº 30.095, de 23 de agosto de 2022, com acréscimo do inciso XIX, ao Art. 6º, especificamente em seu CAPÍTULO II, que versa da publicidade dispensada de licenciamento

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 03/06/2025
PIN 64/2024Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um serviço de acolhimento para pessoas com deficiência em residências inclusivas.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 63/2024Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de parques infantis naturalizados.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 62/2024Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria responsável, que notifique com 06 (seis) meses de antecedência os (as) servidores (as) municipais através do aplicativo MEU RPPS, whatsapp, e-mail, correspondência e/ou mensagem de texto, sobre o cumprimento do período concessivo do benefício da aposentadoria.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 01/08/2025
RUP 23/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro a renovação de utilidade pública municipal da entidade, Associação Pero Vaz Velha.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 20/03/2025
REP 108/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser realizada no dia 12 de junho de 2024.

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025