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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 533/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de um Congresso Bianual Municipal de Saúde em Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 532/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), e demais órgãos competentes, estude e viabilize a criação de Centros de Atendimento ao Turista (CAT) em locais estratégicos da cidade.

Sandro Filho (PP) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 531/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), e demais órgãos competentes, estude e viabilize a criação do Passaporte Salvador Cultural .

Sandro Filho (PP) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 530/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC) e demais órgãos competentes, estude viabilize a criação de programas de apoio e capacitação voltados para os motoristas de aplicativo.

Sandro Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 529/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e demais órgãos competentes, estude e viabilize a liberação de paradas temporárias para motoristas de aplicativo, destinadas ao embarque e desembarque de passageiros, bem como a implantação de filas específicas em áreas com grande acionamento de corridas, de modo a evitar que os motoristas fiquem circulando sem destino enquanto aguardam chamadas no aplicativo e, ao mesmo tempo, prevenir multas por paradas em locais irregulares.

Sandro Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 528/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa municipal de microflorestas urbanas, com o plantio de espécies nativas em espaços públicos estratégicos da cidade, como praças, canteiros, rotatórias e parques, promovendo a melhoria da qualidade ambiental, a redução de ilhas de calor e a valorização da biodiversidade local.

Andre Moreira Fraga (PV) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 527/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a utilização obrigatória do Manual Técnico de Arborização Urbana como referência para seleção e plantio de espécies adequadas ao longo de ciclovias e calçadas, priorizando árvores de sombra e porte compatível com a infraestrutura urbana, de modo a garantir segurança, conforto e sustentabilidade às vias públicas.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 526/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento e ampliação das campanhas de conscientização e educação para o trânsito, voltadas ao respeito e à valorização do ciclista, envolvendo escolas, órgãos institucionais e meios de comunicação, com o objetivo de promover a mobilidade ativa e o uso seguro da bicicleta na cidade.

Andre Moreira Fraga (PV) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 525/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o estabelecimento de parcerias com instituições e clínicas privadas com o objetivo de sanar a falta de atendimento multifuncional às pessoas com deficiência, TEA e TGD, garantindo acesso a terapias e acompanhamento especializado de forma integrada, inclusiva e permanente.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 524/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Governador Jerônimo Rodrigues que, por meio por meio das Secretarias competentes, especialmente a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), estude e viabilize a implantação do programa Miniusinas Solares Energia para Todos , voltado para a geração de energia fotovoltaica em comunidades de baixa renda, com o objetivo de reduzir a conta de luz das famílias mais vulneráveis e promover inclusão energética sustentável em todo o Estado da Bahia.

Sandro Filho (PP) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 523/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio das Secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), estude e viabilize a implantação do programa Miniusinas Solares , voltado para a geração de energia fotovoltaica em comunidades de baixa renda, com o objetivo de reduzir a conta de luz das famílias mais vulneráveis e promover inclusão energética sustentável.

Sandro Filho (PP) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 522/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), estude e viabilize a implantação de Estações de Hidratação Solar, compostas por bebedouros refrigerados e sistemas de ventilação movidos a energia solar, nos espaços públicos da cidade, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas.

Sandro Filho (PP) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 521/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), estude e viabilize a instalação de kits de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) nas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado da Bahia, como medida de apoio à preservação da vida e fortalecimento do atendimento de urgência no âmbito da segurança pública.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 14/09/2026
PIN 520/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), estude e viabilize a instalação de kits de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) nas viaturas da Guarda Civil Municipal de Salvador, capacitando os agentes para atuação em situações emergenciais e garantindo maior proteção à população.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 519/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio das secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e a Secretaria Municipal de Educação (SMED), estude e viabilize a implantação do programa Salvador Energia Limpa , voltado para a educação ambiental e tecnológica sobre energia solar, com ações em escolas, comunidades e espaços públicos da cidade.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 518/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio das Secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), estude e viabilize a implantação do projeto Praças Inteligentes , consistente na modernização de praças públicas com Wi-Fi gratuito para acesso da população; iluminação pública movida a energia solar fotovoltaica e pontos de energia solar para carregamento de dispositivos móveis e equipamentos comunitários.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
RUP 47/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Cultural Âncora e Flores CNPJ 13.714.811/0001-04, com sede e foro nesta Capital.

Alex Alemão (DC) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 07/04/2026
PLE 535/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a liberação de acesso aos motoristas de aplicativo às áreas destinadas ao Carnaval e demais festas populares no Município de Salvador, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 534/2025Projeto de Lei

INSTITUI A INSTITUI O MÊS DO JOVEM CIENTISTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Educação

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 533/2025Projeto de Lei

Institui o Sistema Municipal de Sinalização Visual de Estacionamento em Vias Publicas, estabelece a padronização cromática dos meio-fios para identificação de locais permitidos e proibidos para estacionamento de veiculos no Municipio de Salvador, e dá outras providéncias.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Planejamento Urbano

Designado Relatorúltimo passo em 01/12/2025