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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 532/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração da denominação do logradouro Praga das Dunas, localizada na Alameda Paradiso 31, no bairro da Pituba, no Município de Salvador, para Praça André Luiz Quintella Assis.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 22/12/2025
PLE 531/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam no Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 530/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich, em site oficial da Prefeitura Municipal e em estabelecimentos de alimentação no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 529/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos (BMO), para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026
PIN 517/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), estude e viabilize a implantação do projeto Rua Solar , consistente na instalação de iluminação pública 100% movida a energia solar fotovoltaica.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 516/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), estude e viabilize a implantação do projeto Posto Solar Popular , consistente na instalação de totens de carregamento para bicicletas e patinetes elétricos, alimentados por energia solar fotovoltaica, em pontos estratégicos da cidade de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 515/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), estude e viabilize a implantação do projeto Horta Urbana Solar , consistente na criação de hortas comunitárias equipadas com sistemas de irrigação automatizada movidos a energia solar e iluminação fotovoltaica, em áreas públicas e comunitárias da cidade.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 514/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), estude e viabilize a implantação do projeto Parada Solar , consistente na instalação de pontos de ônibus sustentáveis, equipados com painéis solares fotovoltaicos, iluminação inteligente em LED, carregadores USB e painéis informativos digitais.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 513/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), estude e viabilize a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios de propriedade e pertencentes a administração pública do Estado.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 512/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), estude e viabilize a implantação de sistemas fotovoltaicos nas escolas municipais de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Meio Ambiente

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 511/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas para estabelecer a metodologia de Urbanização Integrada e Participativa em intervenções municipais de requalificação de favelas e comunidades de baixa renda, mediante a criação da elaboração de um Plano de Bairro Comunitário.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 510/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir o pagamento de direitos de imagem aos vendedores ambulantes credenciados que divulgam marcas de patrocinadores durante o Carnaval de Salvador.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 509/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a gratuidade do fornecimento de gelo aos vendedores ambulantes credenciados durante o período do Carnaval de Salvador, em parceria com os patrocinadores oficiais do evento.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PRE 129/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Deputado Federal Marcio Marinho

Kenio Rezende (PRD) · Honraria

Resolução nº 3553/2026último passo em 02/06/2026
PLE 528/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos cardápios de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, o valor do couvert artístico no Município de Salvador, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 25/05/2026
PLE 527/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas acerca da cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Município de Salvador, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 526/2025Projeto de Lei

Altera a Lei nº 5.907/2001, para instituir obrigatoriedade de sistemas de ancoragem, dispositivos de segurança e observância integral à NR-35 para trabalhos em altura, incluindo inspeções periódicas obrigatórias, na forma que indica, e dá outras providências.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Planejamento Urbano

Lei nº 9947/2026último passo em 13/04/2026
PIN 508/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), para a criação de uma Vila Geek na cidade de Salvador , com o objetivo da celebração da amizade e de aproximação das pessoas que apreciam o mundo nerd e Geek, acelerando ainda mais o seguimento empreendedor da cidade, contribuindo para criação de empregos, fomentando a circulação de recursos, fortalecendo a economia local e também ao turismo, dando uma identidade cultural e histórica da capital nesse seguimento, além de incentivar, a criação de um espaço inovador, que funcionará como um centro cultural, educativo e de entretenimento, crescendo a identidade Geek e promovendo interações enriquecedoras entre os visitantes e a comunidade local.

Cezar Leite (PL) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 507/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), estude e viabilize a ampliação de ofertas de linhas de ônibus em bairros periféricos, garantindo maior frequência e regularidade nos horários.

Sandro Filho (PP) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 506/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que, por meio desta indicação, estude e viabilize a implantação do projeto Ponto Amigo , uma nova estrutura de ponto de ônibus equipada com tecnologia de comunicação direta com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria de Mobilidade Urbana, com o objetivo de oferecer mais segurança, agilidade e suporte aos usuários do transporte coletivo.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026