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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 505/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio desta indicação, estude e avalie a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a aquisição e integração de sistemas antidrone às operações da Polícia Militar e Polícia Civil do estado da Bahia.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
PIN 504/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que, por meio do Poder Executivo Municipal estude a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a aquisição de sistemas antidrone destinados à fiscalização municipal e à Guarda Civil Municipal.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 18/08/2026
MOC 291/2025Mocao

Aplausos pelo Dia do Biomédico

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 02/02/2026
PRE 128/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã da Cidade de Salvador a Ivana Mércia Nilo de Magaldi.

Mesa Executiva

Resolução nº 3551/2026último passo em 02/06/2026
VTO 7/2025Veto

Veto total ao Projeto de Lei nº 78/2024.

Prefeitura Municipal de Salvador

Encaminhadoúltimo passo em 26/01/2026
PLE 525/2025Projeto de Lei

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "GRAVIDEZ SEM ÁLCOOL" VISANDO À PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Saúde

Aguardando Parecerúltimo passo em 24/03/2026
PLE 524/2025Projeto de Lei

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA SARCOPENIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Saúde

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/08/2026
PIN 503/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que, por meio dos órgãos competentes, avalie a possibilidade de firmar parceria com a empresa 99, com vistas à implantação de pontos de apoio aos motoristas de aplicativo nas vias públicas da capital.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026
PIN 502/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, criação de Programa Estadual de Cuidado com a Saúde Mental dos/das Profissionais de Segurança Pública, em especial, àqueles/as envolvidos/as em situações de conflito com resultado morte, estabelecendo o fortalecimento de serviços de acolhimento e atenção psicossocial, com providências necessárias para atendimento, prevenção e mitigação dos problemas relacionados à saúde mental, com a previsão de exames periódicos para todos/as os/as profissionais.

Hamilton Assis (PSOL) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 501/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, criação de serviço especializado no atendimento/acompanhamento psicossocial às vítimas e aos familiares das vítimas de crimes violentos praticados por agentes estatais.

Hamilton Assis (PSOL) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 14/09/2026
PIN 500/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, elaboração de protocolos públicos de uso proporcional e progressivo da força e monitoramento de Procedimentos Operacionais referentes às ações (operações e patrulhamentos) em áreas sensíveis , com ênfase na regulamentação das ações das unidades dos Batalhões de Operações Especiais e Rondas Especiais.

Hamilton Assis (PSOL) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
MOC 290/2025Mocao

Aplausos à entrega do Título Doutora Honório Saber à Ekedy Sinha - Gersonice Oliveira de Azevedo -, concedido pela Universidade Federal da Bahia.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
REP 281/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 50 anos do Instituto de Perinatologia da Bahia IPERBA, em data e horário a serem definidos, como forma de reconhecer a relevância histórica, científica e social dessa instituição para a saúde materno-infantil no Estado da Bahia.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 18/12/2025
PRE 127/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a Geovane da Silva Santos, mais conhecido como Pai Géo de Araci.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Honraria

Resolução nº 3567/2026último passo em 19/08/2026
PLE 523/2025Projeto de Lei

Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.582/2021, que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. SUBSTITUTIVO

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2026
PIN 499/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, elaboração de protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal, para fazer constar medidas que visem a minimizar a prática de filtragem racial.

Hamilton Assis (PSOL) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 498/2025Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que seja alterada a Lei Estadual n.º 12.371/2011 para incluir a redução do número de autos de resistência/intervenções policiais com resultado morte como indicador para fins de concessão do Prêmio por Desempenho Policial PDP.

Hamilton Assis (PSOL) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 497/2025Projeto de Indicação

Indica ao Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, a conclusão da implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, com autorização da liberação de recursos para efetivação do campus de Nazaré-Ba, conforme previsto no projeto original norteador da Lei Federal 11.151/2005.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 496/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a integração das câmeras de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) com o sistema da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), com o objetivo de fortalecer a segurança pública, aprimorar a gestão da mobilidade urbana e ampliar a capacidade de resposta integrada entre os órgãos municipais e estaduais.

Andre Moreira Fraga (PV) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 495/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um Programa Municipal de Formação e Aceleração de Empreendedores com Epilepsia, com o objetivo de oferecer capacitação técnica, mentorias, acesso a microcrédito, apoio à formalização e incentivo à inovação, promovendo a autonomia financeira e o protagonismo social das pessoas com epilepsia no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026