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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 494/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um Programa Municipal de Empregabilidade para Pessoas com Epilepsia, com o objetivo de promover a inclusão laboral, a capacitação profissional e a redução do estigma social associado à condição, em articulação com as secretarias municipais competentes e com instituições da sociedade civil.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 493/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação do quadro de psicólogos vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Salvador, visando garantir atendimento psicológico adequado, contínuo e humanizado às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Andre Moreira Fraga (PV) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 492/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação da lista de medicamentos ofertados pelo SUS no Município de Salvador, mediante a incorporação de medicamentos de alto custo considerados essenciais ao tratamento de doenças crônicas, raras e graves, observando critérios técnicos e protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes de saúde pública.

Andre Moreira Fraga (PV) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 491/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre a epilepsia, com foco na informação pública, no combate ao preconceito e na promoção da inclusão social das pessoas com epilepsia, no âmbito do Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 490/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instituição de gratuidade no sistema de transporte público municipal para pessoas com diagnóstico de epilepsia no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 489/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adoção de medidas voltadas à segurança dos profissionais de saúde nas unidades públicas de saúde, em consonância com a Resolução CFM nº 2.444/2025.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PLE 522/2025Projeto de Lei

Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9904/2025último passo em 23/04/2026
MOC 289/2025Mocao

Pesar pelo falecimento, neste sábado (08), do Padre Carlos Augusto da Cruz Silva, aos 45 anos.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
MOC 288/2025Mocao

Aplausos aos 50 anos de realização do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 287/2025Mocao

Aplausos à Base Aérea de Salvador (BASV), unidade da Força Aérea Brasileira localizada no bairro de São Cristóvão, pela sua contínua trajetória de serviço à segurança nacional, à memória militar e ao envolvimento com a comunidade soteropolitana.

Felipe Santana (PSD) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 286/2025Mocao

Aplausos à Academia Brasileira de Letras (ABL) pela eleição da escritora Ana Maria Gonçalves no dia 10 de julho de 2025 para a cadeira nº 33, na sucessão ao gramático e filólogo Evanildo Bechara.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 521/2025Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal de Plantio de Mudas de Árvores, denominado "Dia de Plantar" e dá outras providências

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Meio Ambiente

Aguardando Parecerúltimo passo em 07/05/2026
PLE 520/2025Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 519/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Triagem Auditiva e Visual Infantil nas escolas e creches do Município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 518/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Teleatendimento Emergencial para Acesso ao PEP (Profilaxia Pós-Exposição) no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 17/11/2025
PRE 126/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão de Salvador a Giovanni Ostiero.

Mesa Executiva

Pautaúltimo passo em 09/12/2025
PRE 125/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza Wilson Kraychete Júnior.

Mesa Executiva

Resolução nº 3517/2025último passo em 24/04/2026
PLE 517/2025Projeto de Lei

Institui o SENTINELA , como um mecanismo de alerta dos desaparecidos no município de Salvador, para divulgação regional de SMS de informações sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas, e dá outras providenciais.

Kenio Rezende (PRD) · Direitos Humanos e Justiça

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2026
PIN 488/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a criação do Programa Unidade Móvel de Saúde do Homem , com o objetivo de ampliar o acesso, descentralizar o atendimento e fortalecer as políticas públicas de promoção da saúde masculina em nosso Município.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PRE 124/2025Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria a Sra. Sylvia Dalcom Bastos Barreto.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3550/2026último passo em 02/06/2026