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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 123/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a empresária Amanda Vasconcelos

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Administração e Gestão de Pessoa

Resolução nº 3518/2025último passo em 24/04/2026
PLE 516/2025Projeto de Lei

Institui o Passe Livre Emergencial no Transporte Público para Famílias em Situação de Calamidade no Município de Salvador e dá outras providências.

Beca (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 515/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Transporte Noturno Seguro no Município de Salvador e dá outras providências.

Beca (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 16/06/2026
PLE 514/2025Projeto de Lei

Institui a Lei do Terminal Digital no Município de Salvador e dá outras providências.

Beca (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 19/05/2026
PLE 513/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Painel de Obras Públicas em Tempo Real no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 512/2025Projeto de Lei

Proíbe a cobrança de taxa por perda de comanda nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 14/09/2026
PLE 511/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre critérios para o custeio de formações e capacitações de servidores públicos e demais agentes da Administração Municipal, e veda o financiamento de cursos e programas de formação incompatíveis com o interesse público, no âmbito do Município de Salvador.

Aladilce Souza (PC do B) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 27/05/2026
PLE 510/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, visando garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual e dá outras providências, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 509/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR CODE para acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 22/04/2026
PLE 508/2025Projeto de Lei

Denomina Praça Milton Menezes de Miranda, situada na Rua Professor Sebastião Camilo Valença, no bairro de Itapuã, um logradouro público desta cidade.

Cezar Leite (PL) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 27/11/2025
PIN 487/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança pública (SSP-BA), e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) adote as providências necessárias para a implantação do uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para homens autores de violência contra a mulher, como medida de monitoramento, prevenção de reincidência e reforço da política estadual de enfrentamento à violência de gênero.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 486/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a realização de estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implantação de programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso de spray de extratos vegetais (spray de pimenta) por mulheres como instrumento de defesa pessoal, estabelecendo critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas judiciais.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PIN 485/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal de Saúde, para Implementação de um sistema prioritário de marcação de consultas e exames destinado aos idosos, com as seguintes diretrizes: Destinação de percentual de vagas nas agendas das unidades de saúde, reguladas prioritariamente para pessoas idosas; Criação de canais específicos de agendamento, presenciais e digitais, para este público, reduzindo filas e deslocamentos.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 08/04/2026
PRE 122/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Bernard Xavier Greck.

Mesa Executiva

Resolução nº 3549/2026último passo em 02/06/2026
PRE 121/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Fabrício Rogério da Rocha Lemos.

Mesa Executiva

Resolução nº 3549/2026último passo em 02/06/2026
PRE 120/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Renato Antônio da Silva.

Mesa Executiva

Resolução nº 3547/2026último passo em 02/06/2026
MOC 285/2025Mocao

Aplausos ao Hospital Português da Bahia.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 284/2025Mocao

Repúdio pela morte do Obreiro Lucas da Silva Lima

Kenio Rezende (PRD) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 10/11/2025
MOC 283/2025Mocao

Pesar pelo falecimento, nesta segunda-feira (03) de Clara Charf, aos 100 anos.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
REP 280/2025Requerimento Especial

Requeiro à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao Ano Internacional das Cooperativas. 2025 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das Cooperativas.

Felipe Santana (PSD) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 18/12/2025