Leis e normas

Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador PMS, altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 33, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8943

Altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8938

Altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024, atualizada pela Lei Orçamentária Anual deste exercício, Lei nº 9.776, de 28 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8925

Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8903

Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei 4.320/1964, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8903

Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8903

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8814

Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO CAF, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências , na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8811

Altera a Lei Municipal n° 9.699/2023 que "Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, e dá outras providências, na forma que indica".

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Meio Ambiente · Diário do Município nº 8805

Dispõe sobre a inclusão o Concurso "Comida di Buteco" no calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social · Diário do Município nº 8802

Dispõe sobre a nomeação do Mirante da Vitória, localizado no Bairro da Vitória, nesta capital, que passará a se chamar Praça Félix Mendonça.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Denominação de Logradouro · Diário do Município nº 8780

Altera a denominação do logradouro Ladeira da Praça para Ladeira Revolta dos Malês.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Denominação de Logradouro · Diário do Município nº 8776

Altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, atualizado pela Orçamentária Anual deste exercício, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8762

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2023, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8758

Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei 9.798/2024, que versa sobre o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Atendimento Psicológico Municipal, com a oferta de assistência psicológica primária a pessoas que estejam sofrendo com agravos decorrentes da crise sanitária causada pela COVID-19, e dá outras providências.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Saúde · Diário do Município nº 8758

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, na forma que indica e dá outras providências

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8758

Altera os Anexos III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 8758

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8758

Institui a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica e água a emitir ao consumidor o comprovante de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores no município de Salvador e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 8757

Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão e instalação de terminal para carregamento de veículos elétricos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente · Diário do Município nº 8745