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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 694/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que proceda estudo de viabilidade para a implantação de bilhete único, inclusive na modalidade estudantil, em parceria com a Prefeitura Municipal de Salvador, para integração dos transportes públicos coletivos de Salvador e Região Metropolitana.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PIN 693/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvador, para proceder ao estudo de viabilidade para firmar Termo de Cooperação Técnica com o TJ/Ba, com o objetivo de adoção de ações de implementação do Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito desta Casa Legislativa.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 13/12/2017
REP 248/2017Requerimento Especial

Requer, que oficie o Prefeito para que este, por meio do órgão competente, apresente informações acerca dos licenciamentos considerados de grande porte, com área construída superior a 20.000m2, licenciados no Município a partir de junho de 2016, e sobre a contrapartida dada pelos mesmos para a produção de habitação de interesse social, nos termos do artigo 340 e seguintes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Lei Municipal nº 9.069/2016.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Encaminhadoúltimo passo em 23/02/2021
REP 247/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial, no dia 27 de setembro às 19 horas, para comemorar a Semana das Artes Maciais.

Felipe Lucas (DEM)

Encaminhadoúltimo passo em 31/10/2017
MOC 130/2017Mocao

Aplausos à nova gestão eleita do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
PIN 692/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que expeça o regulamento a que se refere o artigo 5° da Lei Municipal n° 8.292/2012 e fiscalize a sua execução nas unidades educacionais públicas e privadas, no âmbito do Município de Salvador.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 691/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja obrigatório o uso de coletes salva vidas nos transportes hidroviários de Salvador, bem como a colocação de catracas que registrem o número de passageiros nos terminais de embarques.

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 690/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de medidas para a execução do Programa Municipal de Saúde Itinerante, nos termos da Lei nº 7.767/2009.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 15/02/2018
PLE 455/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigação de inserção de informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades situados no Município de Salvador/BA e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Lei nº 9463/2019último passo em 15/08/2019
PLE 454/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos que se declararem negros e concorram as vagas reservadas às cotas raciais nos concursos públicos para provimento do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 453/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de cobrança de estacionamento, público e privado, a condutores (as) idosos (as), no município da cidade do Salvador - Bahia.

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PIN 689/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de um estudo de viabilidade para regulamentar a permissão de empresas que sejam prestadoras de serviços de saúde da rede privada que possuírem débitos tributários com a Prefeitura de Salvador pagar 70% (setenta por cento) de seus débitos com atendimentos a pacientes da rede pública desta capital.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 15/02/2018
PLE 452/2017Projeto de Lei

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9299/2017último passo em 15/02/2018
PLE 451/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2017 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9294/2017último passo em 07/12/2017
PLE 450/2017Projeto de Lei

Denomina de Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, um logradouro público desta Cidade.

Felipe Lucas (DEM)

Lei nº 9361/2018último passo em 07/05/2018
PLE 449/2017Projeto de Lei

Determina que escolas da rede particular de ensino no município de Salvador disponibilizem para os (as) estudantes, a lista de transportadores escolares devidamente cadastrados como Serviço de Transporte de Escolares (SETES).

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 448/2017Projeto de Lei

Institui anualmente o “Prêmio Mulher Destaque” na cidade de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
REP 246/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial sobre a UPA na Cidade Baixa, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2017, ás 19:00.

Vado Malassombrado (DEM)

Encaminhadoúltimo passo em 15/02/2022
MOC 129/2017Mocao

Aplauso em comemoração aos 135 anos de nascimento do Dr. Aristides Pereira Maltez.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 31/01/2018
PRE 87/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Major PM César Souza Ferreira.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP)

Resolução nº 2628/2017último passo em 17/11/2017