Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, que proceda estudo de viabilidade para a implantação de bilhete único, inclusive na modalidade estudantil, em parceria com a Prefeitura Municipal de Salvador, para integração dos transportes públicos coletivos de Salvador e Região Metropolitana.
Indica ao Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvador, para proceder ao estudo de viabilidade para firmar Termo de Cooperação Técnica com o TJ/Ba, com o objetivo de adoção de ações de implementação do Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito desta Casa Legislativa.
Requer, que oficie o Prefeito para que este, por meio do órgão competente, apresente informações acerca dos licenciamentos considerados de grande porte, com área construída superior a 20.000m2, licenciados no Município a partir de junho de 2016, e sobre a contrapartida dada pelos mesmos para a produção de habitação de interesse social, nos termos do artigo 340 e seguintes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Lei Municipal nº 9.069/2016.
Requer Sessão Especial, no dia 27 de setembro às 19 horas, para comemorar a Semana das Artes Maciais.
Aplausos à nova gestão eleita do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que expeça o regulamento a que se refere o artigo 5° da Lei Municipal n° 8.292/2012 e fiscalize a sua execução nas unidades educacionais públicas e privadas, no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja obrigatório o uso de coletes salva vidas nos transportes hidroviários de Salvador, bem como a colocação de catracas que registrem o número de passageiros nos terminais de embarques.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de medidas para a execução do Programa Municipal de Saúde Itinerante, nos termos da Lei nº 7.767/2009.
Dispõe sobre a obrigação de inserção de informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades situados no Município de Salvador/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos que se declararem negros e concorram as vagas reservadas às cotas raciais nos concursos públicos para provimento do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de estacionamento, público e privado, a condutores (as) idosos (as), no município da cidade do Salvador - Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de um estudo de viabilidade para regulamentar a permissão de empresas que sejam prestadoras de serviços de saúde da rede privada que possuírem débitos tributários com a Prefeitura de Salvador pagar 70% (setenta por cento) de seus débitos com atendimentos a pacientes da rede pública desta capital.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2017 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências.
Denomina de Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, um logradouro público desta Cidade.
Determina que escolas da rede particular de ensino no município de Salvador disponibilizem para os (as) estudantes, a lista de transportadores escolares devidamente cadastrados como Serviço de Transporte de Escolares (SETES).
Institui anualmente o “Prêmio Mulher Destaque” na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Requer Sessão Especial sobre a UPA na Cidade Baixa, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2017, ás 19:00.
Aplauso em comemoração aos 135 anos de nascimento do Dr. Aristides Pereira Maltez.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Major PM César Souza Ferreira.